nota pública

Esvaziar a participação social é enfraquecer a democracia

Mais de 30 organizações da sociedade civil assinam carta conjunta em repúdio ao decreto da Presidência da Repúblicaque prevê a extinção de importantes espaços de participação social na administração pública federal, como conselhos, comitês, comissões. O decreto, assinado sem consulta à sociedade civil, vai na contramão da Constituição de 1988 que garante um Estado aberto à participação social ampla e plural.

Confira a carta:

Organizações assinam carta conjunta em repúdio ao decreto da Presidência da República que prevê a extinção de espaços para a sociedade civil.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ditadura não se celebra, democracia sim!

Diversas organizações da sociedade civil divulgaram uma nota pública na sexta-feira (29/3) para defender os valores democráticos, a garantia de direitos e as conquistas sociais no Brasil, e repudiar toda e qualquer manifestação de apoio ou celebração a um dos momentos mais sombrios da história brasileira - a ditadura civil-militar que durou 21 anos (1964-1985). A Oxfam Brasil é uma das organizações signatárias da nota pública. Leia abaixo a íntegra da nota:

Organizações divulgam nota em defesa dos valores democráticos e repudiam intenção do governo de comemorar aniversário do golpe de 64
Tropa do Exército em frente ao Congresso Nacional em 31 de março de 1964. Foto: Arquivo / Agência O Globo