nota pública

Governar por decretos é minar a democracia

"Com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente, decretos com fundamento", afirmou o Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 28 de maio, em Brasília.

Em pouco menos de cinco meses de governo, Bolsonaro já editou 145 decretos presidenciais, índice superior às marcas dos governos Dilma Rousseff, Lula e Fernando Henrique Cardoso nesse mesmo período durante seus primeiros mandatos.

Oxfam Brasil e outras organizações assinam nota pública contra a postura autocrática do presidente Jair Bolsonaro

Esvaziar a participação social é enfraquecer a democracia

Mais de 30 organizações da sociedade civil assinam carta conjunta em repúdio ao decreto da Presidência da Repúblicaque prevê a extinção de importantes espaços de participação social na administração pública federal, como conselhos, comitês, comissões. O decreto, assinado sem consulta à sociedade civil, vai na contramão da Constituição de 1988 que garante um Estado aberto à participação social ampla e plural.

Confira a carta:

Organizações assinam carta conjunta em repúdio ao decreto da Presidência da República que prevê a extinção de espaços para a sociedade civil.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ditadura não se celebra, democracia sim!

Diversas organizações da sociedade civil divulgaram uma nota pública na sexta-feira (29/3) para defender os valores democráticos, a garantia de direitos e as conquistas sociais no Brasil, e repudiar toda e qualquer manifestação de apoio ou celebração a um dos momentos mais sombrios da história brasileira - a ditadura civil-militar que durou 21 anos (1964-1985). A Oxfam Brasil é uma das organizações signatárias da nota pública. Leia abaixo a íntegra da nota:

Organizações divulgam nota em defesa dos valores democráticos e repudiam intenção do governo de comemorar aniversário do golpe de 64
Tropa do Exército em frente ao Congresso Nacional em 31 de março de 1964. Foto: Arquivo / Agência O Globo