Mais Justiça, Menos Desigualdades

Garantir a liberdade do Judiciário é defender o Estado Democrático de Direito

Nota em repúdio aos atos do presidente da República contra o livre exercício do Poder Judiciário assinada por diversas organizações da sociedade civil.

24/08/2021 Tempo de leitura: 2 minutos
 

As organizações da sociedade civil subscritas vêm publicamente manifestar seu repúdio aos atos do presidente Bolsonaro que atentam contra o livre exercício do Poder Judiciário e expressar apoio ao Supremo Tribunal Federal frente ao infundado e autoritário pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com o nítido objetivo de instigar a instabilidade institucional, o presidente da República não apenas desrespeita ministros, como estimula sua base social de apoio a desacreditar a Corte e todas as instituições que, no exercício de suas funções, impõem limites ao exercício dos poderes, base do sistema de freios e contrapesos, pilar da democracia moderna.

Ao protagonizar ataques ao Judiciário, Jair Bolsonaro avilta a independência dos três poderes e comete – ele sim – crime de responsabilidade previsto no art. 4º, II da Lei 1.079/50. Garantir a liberdade e integridade do Poder Judiciário, na figura do STF, é também defender as instituições republicanas que compõem o Estado Democrático de Direito. A independência judicial, pressuposto do devido processo legal e do acesso à justiça, afeta toda a sociedade e deve ser cuidadosamente preservada.

A democracia padece pelas mãos do chefe do Executivo enquanto a população brasileira atravessa a maior crise de sua geração. A gravidade dos ataques em momento frágil da nossa história demonstra despreocupação por parte da autoridade máxima do país frente aos nossos verdadeiros e mais prementes desafios, como o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e suas consequências, em especial a vacinação de toda a população, o racismo estrutural, a degradação ambiental, os direitos dos povos originários, o desemprego e o fantasma da fome.

As organizações manifestam seu repúdio às intimidações e aos ataques desferidos ao Poder Judiciário e aos Ministros do STF, e vêm a público prestar solidariedade e expressar compromisso com as instituições basilares da democracia brasileira. Conclamamos os demais Poderes a cumprirem seus papéis constitucionais e legais na defesa do Estado Democrático de Direito.

Assinam essa nota:

  1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
  2. ACT Promoção da Saúde
  3. Aliança Nacional LGBTI+
  4. Associação Alternativa Terrazul
  5. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
  6. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
  7. Central de Cooperativas Unisol Brasil
  8. Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
  9. Cidades Afetivas
  10. Conectas Direitos Humanos
  11. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
  12. DIVERSITAS/FFLCH/USP
  13. Elas no Poder
  14. FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
  15. FFLCH USP
  16. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  17. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  18. Frente Nacional de Mulheres na Política
  19. Fundação Tide Setubal
  20. Geledés Instituto da Mulher Negra
  21. Goianas na Urna
  22. Ideas Assessoria Popular
  23. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
  24. InPACTO
  25. Instituto Alziras
  26. Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  27. Instituto Marielle Franco
  28. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
  29. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
  30. Instituto Pro Bono
  31. IPAD – Instituto Pensamentos e Ações para defesa da Democracia
  32. IPPA – Instituto de Políticas Pretas e Advocacy
  33. Kurytiba Metropole
  34. Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH)
  35. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  36. Mobis
  37. Movimento Acredito
  38. Neoliberais Brasil
  39. Observatório do Marajó
  40. Observatório para qualidade da lei
  41. Open Knowledge Brasil
  42. Operação Amazônia Nativa
  43. Oxfam Brasil
  44. ponteAponte
  45. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  46. Rede Feminista de Juristas – deFEMde
  47. Transparência Brasil
  48. Transparência Capixaba
  49. Transparência Eleitoral Brasil
  50. WWF Brasil
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