Mais Justiça, Menos Desigualdades

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca Mais

Nota do Pacto Pela Democracia, assinada por diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Oxfam Brasil, de repúdio ao golpe de 1964 e reforço do compromisso com a democracia brasileira.

31/03/2022 Tempo de leitura: 3 minutos
 

As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões monocráticas ou que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

  1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
  2. Abong – Associação Brasileira de ONGs
  3. Ação Educativa
  4. Aliança Nacional Lgbti+
  5. ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
  6. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  7. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
  8. Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil
  9. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd
  10. CANDACES
  11. Casa Marielle Franco Brasil 
  12. Católicas pelo Direito de Decidir 
  13. Cenpec
  14. Centro  de  Defesa da vida Herbert de Sousa 
  15. Centro das Mulheres do Cabo 
  16. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
  17. Centro de Convivência É de Lei
  18. Centro de integração raio de Sol
  19. Centro Popular de Direitos Humanos  – CPDH
  20. Cidade Escola Aprendiz
  21. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  22. Conectas Direitos Humanos
  23. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
  24. Delibera Brasil
  25. Escola de Ativismo
  26. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  27. Geledés Instituto da Mulher Negra
  28. Elas No Poder
  29. Escola Comum
  30. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  31. GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
  32. Frente Favela Brasil 
  33. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  34. Indômitas Coletiva Feminista
  35. Grupo de Estudos Democratismo
  36. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
  37. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
  38. Instituto Alziras
  39. Instituto Arueras
  40. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
  41. Instituto Cidade Democrática
  42. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  43. Instituto de Governo Aberto – IGA
  44. Instituto EcoVida 
  45. Instituto Hori – Educação e Cultura
  46. Instituto Patauá
  47. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  48. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  49. Instituto Sou da Paz
  50. Instituto Update
  51. Instituto Vladimir Herzog
  52. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  53. IPAD SEJA DEMOCRACIA
  54. Kurytiba Metropole
  55. Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
  56. Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
  57. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
  58. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  59. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
  60. Mobis Educação
  61. Movimento do Espírito Lilás – MEL
  62. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  63. Movimento Mapa Educação 
  64. MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
  65. Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
  66. Núcleo de Preservação da Memória Política 
  67. Observatório para qualidade da lei e LegisLab
  68. NOSSAS
  69. Observatório do Marajó 
  70. Oxfam Brasil
  71. Plan International Brasil
  72. PNBE
  73. Política Viva
  74. ponteAponte
  75. Projeto Saúde e Alegria
  76. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  77. Rede Conhecimento Social 
  78. Rede Jubileu Sul Brasil
  79. Rede LésBi Brasil
  80. Rema Rede de Matriz Africana
  81. Sistema B Brasil 
  82. Terra de Direitos 
  83. Tornavoz
  84. Transparência Brasil
  85. Transparência Capixaba
  86. Transparência Eleitoral Brasil
  87. Vida Brasil 
  88. WWF-Brasil
  89. ZANZALAB
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