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Folha: De qual reforma tributária o Brasil precisa?

Tempo de leitura: 2 minutos
 

O Congresso Nacional vem dando sinais de que está na reta final das discussões para reformar o sistema tributário brasileiro. Mas de qual reforma tributária precisamos? Na primeira reunião da Comissão Mista de Reforma Tributária, realizada no Senado, vários deputados e senadores deixaram claro que a reforma tem que, sim, simplificar o sistema como um todo. Mas a prioridade é reduzir as desigualdades que são hoje alimentadas pela forma como o país cobra impostos de seus cidadãos.

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no último dia 3 de março, Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, e Marlúcia Ferreira Paixão, vice-presidenta da Fenafisco, afirmam que o Brasil “não pode desperdiçar a chance de corrigir as distorções de seu sistema tributário e de construir um país mais justo”. Por isso, as duas organizações entraram com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o sistema tributário e seu distanciamento da Constituição brasileira.

“O sistema tributário nacional é o exemplo mais antigo de agressão aos princípios fundamentais da Constituição presentes no artigo 3º, que determina nos incisos I e III: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.”

Doença chamada ‘regressividade’

Katia Maia e Marlúcia Paixão explicam no artigo que o sistema tributário brasileiro está com uma doença chamada ‘regressividade’. E sendo assim, o tratamento mais adequado é uma reforma ampla e profunda. Uma que não fique apenas na solução fácil da simplificação e redução de impostos. Isso porque essa redução, em geral, fica restrita aos privilegiados de sempre. É preciso que o sistema tributário nacional pare de cobrar muito de quem ganha pouco. Essa é a reforma tributária que precisamos.

Fruto da ideia de Oded Grajew e de estudo da professora Eloísa Machado, da Fundação Getúlio Vargas, a ADPF é uma medida judicial que questiona sistemicamente a forma como são cobrados e de quem são cobrados os impostos no Brasil.

A arguição pede ao Supremo “o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema tributário brasileiro”, em razão de ações e/ou omissões dos Poderes Executivo e Legislativo.

As desoneração indiscriminadas, a excessiva carga de impostos sobre o consumo e a tributação insuficiente de altas rendas, grandes fortunas e heranças produziram essa situação. Nosso sistema fomenta as desigualdades e sabota os objetivos fundamentais da República.

Leia aqui a íntegra do artigo De Qual Reforma Tributária o Brasil precisa?

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