Mais Justiça, Menos Desigualdades

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Você reivindicou e o Pão de Açúcar divulgou política de direitos humanos

14/12/2021 Tempo de leitura: 3 minutos
 

Sobre o autor:

Gustavo Ferroni (Coordenador de Setor Privado e Direitos Humanos da Oxfam Brasil) e Luiz Franco (Oficial de Projetos da Oxfam Brasil)

Uma das demandas de nossa campanha Por Trás do Preço era que os grandes supermercados brasileiros (Pão de Açúcar, BIG e Carrefour) publicassem uma política de direitos humanos em suas cadeias de fornecimento. Quase 100 mil pessoas já assinaram nossa petição com esse pedido. E o Pão de Açúcar foi o primeiro a dar um passo, publicando sua “Política de Direitos Humanos na Cadeia de Valor do GPA (Grupo Pão de Açúcar)”.

Na política publicada pelo Grupo Pão de Açúcar, estão contemplados seus objetivos, abrangência e compromissos,  diretrizes com um olhar para a sustentabilidade nas cadeias de fornecimento, compromissos com órgãos e entidades nacionais e internacionais, a forma de monitorar e qualificar suas análises e critérios, e como engajar seus fornecedores e outros atores da cadeia. A abrangência da política contempla fornecedores diretos e indiretos de todas as mercadorias que o GPA comercializa em suas unidades de negócios. As marcas exclusivas e próprias do grupo também estão contempladas na política.

Como destaques da política publicada pelo Pão de Açúcar podemos apontar:

  • A política é referenciada em importantes documentos internacionais da OIT, OCDE e da ONU, como por exemplo, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.
  • Reconhece a importância do salário para a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias e indica que o salário-mínimo deve ser um limiar a ser ultrapassado.
  • Divulga os mecanismos de auditoria e verificação de fornecedores e seu funcionamento, com destaque para o ICS – Initiative for Compliance and Sustainability, a ABVTEX. 
  • Apresenta um canal de denúncia com garantia de anonimato e sigilo ao denunciante.

Alguns pontos que precisam ser mais bem desenvolvidos:

  • Apesar de falar em discriminação em geral, a política não traz considerações específicas sobre justiça de gênero e o direito das mulheres. O machismo estrutura as relações sociais em nossa sociedade e é importante reconhecê-lo e criar políticas e instrumentos que proativamente busquem desconstruí-lo.  
  • A política também não fala em racismo. Em um país onde o regime escravocrata vigorou por praticamente 400 anos e onde a população negra foi e segue sendo sistematicamente excluída e sujeita à violências, não podemos falar em direitos humanos sem reconhecer como os diferentes riscos e violações sujeitam pessoas brancas e pessoas negras.

O ambiente empresarial no Brasil ainda está defasado com relação as melhores práticas e compromissos com o respeito aos direitos humanos nas cadeias de fornecimento. A ausência de políticas, ferramentas e instrumentos divulgados publicamente representa uma grande lacuna no monitoramento, prestação de contas e diálogo com a sociedade.

No caso de produtos agrícolas e alimentares, essa lacuna se torna ainda mais relevante. O Brasil é um dos maiores produtores de commodities agrícolas do mundo, mas ainda temos um longo caminho para o respeito aos direitos humanos no campo, em especial com relação aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Na Inglaterra, na Alemanha, na Holanda e nos Estados Unidos, os grandes supermercados têm assumido mais compromissos, melhorado sua transparência e implementado práticas para que os trabalhadores rurais e agricultores familiares, e em especial as mulheres, tem condições dignas de trabalho e vida no campo.

Para que haja uma redução das desigualdades e das violações de direitos humanos no Brasil rural, é necessário que empresas como os grandes supermercados possuam políticas e compromissos com o respeito aos de direitos humanos nas cadeias de fornecimento, incluindo as situações nas fazendas. Os supermercados são atores relevantes e possuem um grande poder de influência na maneira como os alimentos são produzidos no campo.

A publicação de uma política de direitos humanos na cadeia de valor pelo Grupo Pão de  Açúcar é um avanço importante, mas deveria ser acompanhado por outras medidas como a divulgação dos fornecedores, até o nível da fazenda, para cadeias de fornecimento críticas em direitos humanos, como frutas e café.

Assine nossa petição para que os outros grandes supermercados brasileiros – BIG e Carrefour – também se comprometam com uma vida mais digna para quem planta e colhe o que comemos!

Categoria:

Desigualdade na Comida

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