Termina nesta quinta-feira (2/9) o prazo para o presidente da República sancionar o projeto de lei 12/2021 aprovado pelo Senado que estabelece regras para a licença compulsória de patentes de vacinas, medicamentos e tecnologias durante emergências em saúde pública. Apesar de o projeto ter capacidade de aumentar a oferta de vacinas no Brasil e acelerar […]