Em audiência pública realizada quinta-feira (14/7) pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, Gustavo Ferroni (coordenador da área de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 575/2022, que obriga empresas a terem maior vigilância de suas cadeias de produção para coibir casos de trabalho escravo no campo, e prevê a proteção e o apoio a quem tem seus direitos violados.

O PL 575/2022 cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas no Brasil e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.

“O projeto prevê uma estrutura de proteção para os trabalhadores rurais atingidos, é uma proposta bem interessante e tem o apoio da Oxfam Brasil”, afirmou Gustavo durante a audiência, que reuniu diversos parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais para discutir o combate ao trabalho escravo nas lavouras de café em Minas Gerais.

Desigualdade no campo é estrutural

Gustavo Ferroni lembrou que a situação dos trabalhadores no campo é um dos grandes motores que estruturam as desigualdades no Brasil, e que a Oxfam Brasil vem contribuindo para combater o problema em discussões com sindicatos, movimentos sociais e comunidades de trabalhadores rurais.

“Buscamos também cobrar responsabilidade das empresas e denunciar o papel que elas têm no problema, porque lucram muito com suas cadeias produtivas e não assumem suas responsabilidades pela situação.”

Gustavo fez questão de ressaltar que o sistema que as empresas usam para fiscalizar a situação do trabalho no campo – auditorias, certificações, pactos, políticas empresariais e uma série de outros instrumentos – é extremamente falho. “Atuamos há anos nessa área e podemos dizer, sem dúvida alguma, que as lacunas são gigantes.”

Mancha de café, relatório e documentário

Em 2021, a Oxfam Brasil publicou o relatório Mancha de Café, que revela a precária situação dos trabalhadores que atuam na cadeia do café em Minas Gerais, bem como um documentário curta metragem.

“A gente sabe da situação da lavoura do café em Minas Gerais, tem uma informalidade muito alta, salários muito baixos, é uma questão estrutural no campo”, afirmou Gustavo Ferroni. “É interessante notar que é nas cadeias ricas, que exportam e lucram muito, que a gente encontra as piores situações de exploração.” No caso do café, por exemplo, a produção caiu em 2021, mas a exportação e os lucros aumentaram. “Mas a situação do trabalhador rural não mudou, só piorou.”

Confira a íntegra da audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados: