● Garantir o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas em todo o país.
● Garantir a consolidação dos territórios de uso sustentável, regularização fundiária e infraestruturas para as reservas extrativistas e para os territórios demandados pelas quebradeiras de coco babaçu.
● Garantir a sanção da Lei Babaçu livre em todo o território nacional.
● Garantir a proteção aos babaçuais com a efetividade das leis existentes;
● Constituir Grupos de Trabalhos nos órgãos fundiários como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Institutos Estaduais, Instituto Chico Mendes e Biodiversidade, com representação das Quebradeiras, para formulação de políticas e instrumentos adequados aos nossos processos de territorialização.
● Subsidiar, por meio do MDA e Incra, a realização de seminário nacional com Quebradeiras de Coco Babaçu e demais segmentos de povos e comunidades tradicionais para discutir inovações normativas e de procedimentos que garantam territórios livres.
● Combater a grilagem de terras públicas e destinação de terras para regularização de territórios de quebradeiras de coco, com orçamento compatível com a realização de todas as etapas do processo, incluindo as desapropriações por interesse social.
● Criar linhas de crédito específicas para mulheres agroextrativistas;
● Simplificar as regras sanitárias para licenciamento de empreendimentos da agricultura familiar e extrativista;
● Simplificar a legislação fiscal para empreendimentos da agricultura familiar e extrativista;
● Efetivar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;
● Garantir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) territorial para povos e comunidades tradicionais com plena validade perante as instituições financeiras de crédito. E analisar sobreposições de CAR individual, com imediata anulação daqueles sobrepostos aos territórios tradicionais;
● Promover políticas voltadas para mitigação de mudanças climáticas (sistemas agroflorestais, captação de água das chuvas-cisternas, unidades de conservação, etc.);
● Retomada do Plano Nacional de Promoção das Cadeias dos Produtos da Sociobiodiversidade
● Renovar o Credenciamento da Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu como emissora de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
● Revogar o Decreto nº 9604/2017 e suas alterações, que instituiu o CAF ou Simplificação dos critérios de habilitação da agricultura familiar para acessar o CAF.

● Aumentar o orçamento para as compras públicas em programas federais afim de ampliar e efetivar a aquisição dos produtos da Sociobiodiversidade;
● Garantir acesso às políticas agrícolas com especificidade para mulheres e juventudes quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu.
● Desenvolver programas que oportunizem às crianças, adolescentes e juventudes rurais seguirem com a sucessão do modo de vida dos povos tradicionais;
● Desenvolver políticas culturais para visibilizar, valorizar e apoiar as práticas e expressões culturais de mulheres quilombolas, extrativistas e das quebradeiras de coco babaçu.
● Fortalecer a educação do campo, estabelecendo como prioridade a educação contextualizada, com respeito às especificidades identitárias das juventudes em todos os níveis educacionais. Ampliar a oferta de editais específicos para escolas do campo e melhorias tanto nas infraestruturas das mesmas quanto na qualificação das e dos profissionais consoantes às demandas comunitárias.
● Garantir mecanismos de políticas públicas que garantam amplas e justas formas de compensação de pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu ao Brasil e ao planeta.
● Fornecer às mulheres quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu que afirmam ser vítimas de violação de direitos humanos acesso igual e eficaz à justiça e fornecer remediação às vítimas, incluindo reparação.
● Revisar e fortalecer o Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, para garantir sua efetividade e adequação aos modos de vida tradicional das mulheres rurais e suas famílias que lutam contra o racismo ambiental e mudanças climáticas;
● Desenvolver mecanismos de gestão Socioprodutiva e Linhas de Financiamento para a Economia da Sociobiodiversidade (entre secretarias).
● Realização de pesquisa de mercado pela CONAB diretamente com quilombolas, extrativistas produtoras da agricultura familiar.
● Observar de forma vinculante, antes da emissão de licenças ambientais, se as atividades impactam territórios tradicionais;
● Reconhecimento pelo Estado dos Protocolos Autônomos para cumprimento do direito de Consulta Prévia aos povos e comunidades tradicionais;
● Garantia de Consulta Prévia aos povos e comunidades tradicionais tendo eles ou não Protocolos;
● Suspensão de licenças e atos normativos que violam o direito à Consulta.
● Desenvolver e Implementar sistemas de internos e externos de controle da atividade policial sobre o uso da força durante conflitos de terra. (verificar quais secretarias)
● Proibição do uso da força em mulheres e crianças em territórios quilombolas e tradicionais.
● Desenvolver ações resolutivas de combate às violências (de gênero, feminicídio, psicológica, econômica, socioambientais, agrárias) que atentam contra mulheres quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu.

● Desenvolver políticas públicas que estimulem mulheres quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu, a acessarem as diferentes etapas da educação, com atenção especial ao ensino técnico e profissionalizante e ao ensino superior.
● Garantir o protagonismo das juventudes nos espaços de participação e controle das políticas públicas;
● Promover a inclusão e acesso às tecnologias da informação, sociais e produtivas como forma de oportunizar melhores condições de vida e trabalho, e por conseguinte combater o êxodo rural;
● Disseminar na rede de educação Básica de todo o país a Série de ebooks “Tem Floresta Em Pé Tem Mulher”.
● Incluir as mulheres na discussão de soluções para as mudanças climáticas, além de valorizar e construir políticas públicas que incluam, nos processos econômicos, o trabalho doméstico e de cuidados, exercidos majoritariamente por mulheres.

Garantir o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas.
• Assegurar a realização de ações de combate aos crimes ambientais: desmatamentos, derrubadas, queimadas, uso de agrotóxicos, pulverização de venenos, entre outros;
• Aumentar o orçamento para as compras públicas em programas estaduais (PAA, PNAE, PROCAF, PAS) e PGPMBio, afim de ampliar e efetivar a aquisição dos produtos da Sociobiodiversidade;
• Incrementar pelos estados programas de aquisição de produtos da agricultura familiar e dos produtos da Sociobiodiversidade com participação das quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu nos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e monitoramento pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
• Fortalecer a fiscalização ambiental nas regiões de incidência de babaçuais;
• Garantir o livre acesso aos recursos naturais necessários à reprodução física, cultural e material das quebradeiras de coco babaçu, a exemplo dos campos e lagos da Baixada Maranhense.
• Garantir de assistência técnica para empreendimentos coletivos de mulheres quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu;
• Realizar chamadas públicas para projetos produtivos, de geração de renda, assistência técnica e fortalecimento das organizações produtivas de mulheres e mulheres negras;
• Cumprir a Lei estadual nº 7.888/2022, no estado do Piauí.
• Cumprir a Lei estadual nº 8185/2004 no estado do Maranhão.
• Cumprir a Lei estadual nº 1959/2008 no estado do Tocantins.
• Assegurar espaços de diálogo pelo Governo do Estado do Pará com as Quebradeiras de Coco Babaçu para incrementar instrumentos de proteção e livre acesso aos babaçuais, a exemplo da Lei do Babaçu Livre.
• Garantir e subsidiar a autonomia das Escolas–famílias agrícolas para implementação de seu projeto político pedagógico contextualizado.
• Desenvolver medidas para o enfrentamento ao racismo, a lgtbfobia, ao machismo que discrimina as juventudes rurais, inclusive nos espaços escolares.

• Garantir polos de acesso e utilização de internet em comunidades quilombolas e reservas extrativistas.
• Incrementar programas de aquisição de produtos da agricultura familiar e dos produtos da Sociobiodiversidade com participação das quilombolas, extrativistas e quebradeiras nos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e monitoramento pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

• Garantir que durante as eleições municipais de 2024 candidatas quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu estejam protegidas contra violência política.
• Empreender a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometam violações aos direitos humanos de mulheres quilombolas, indígenas e extrativistas, garantindo uma investigação diligente e célere e assegurando a responsabilização de possíveis cadeias de comando
• Assegurar que no processamento de casos que envolvam mulheres quilombolas, indígenas e extrativistas, a elas sejam garantidos seus direitos fundamentais e processuais e que o julgamento não seja influenciado por estereótipos raciais e de gênero.

• Exigir dos governos políticas públicas que defendam e apoiem essas mulheres.
• Denunciar a perseguição às defensoras na imprensa e nas redes e convocar a sociedade para se juntar a essa causa.
• Sensibilizar a sociedade para valorizar o trabalho das mulheres quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu por meio das redes sociais e imprensa, além de potencializar suas capacidades de comunicação.
• Estabelecer programas de capacitação para atores da sociedade civil e comunidades tratando da conscientização sobre o uso de mecanismos internacionais de direitos humanos e monitoramento de violações de direitos humanos;
• Fortalecer o trabalho em rede para aumentar as ações territoriais, em particular comunidades quilombolas, reservas extrativistas.

• Apoiar iniciativas voltadas ao fortalecimento da liderança das mulheres das florestas e dos rios na agenda da Justiça Climática.
• Reforçar o apoio ao trabalho das organizações e comunidades da sociedade civil, e, em especial, às iniciativas lideradas por mulheres quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu.
• Abordar e enfrentar as causas profundas da violência exercida contra pessoas defensoras da floresta e suas organizações e movimentos, como o racismo, a misoginia, a desinformação e outras práticas discriminatórias.