Documento traz recomendações para promover responsabilidade das empresas e respeito aos direitos humano

Portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prevê a coleta de subsídios para a elaboração da proposta.

A aprovação da diretriz de devida diligência coporativa na Europa, que torna as empresas responsáveis pelos danos que causam às pessoas e ao meio ambiente, pode influenciar na aprovação de lei similar no Brasil.

Depois de muita pressão por parte de mais de 120 mil pessoas, um dos maiores supermercados com atuação no Brasil finalmente começa a divulgar a lista de seus fornecedores.

Mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Oxfam Brasil, movimentos sociais e sindicatos do país assinaram carta para o chanceler alemão Olaf Scholz para pressionar o governo alemão a não se abster na votação esta semana sobre a diretiva da União Europeia de devida diligência corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive). […]

A Oxfam Brasil participou do Fórum da Sociedade Civil Latino-Americana sobre Empresas e Direitos Humanos, em Santiago, no Chile.

A OCDE revisou suas diretrizes para empresas e direitos humanos, e diversos países seguem o mesmo caminho – inclusive o Brasil.

A Oxfam Brasil e outras organizações da sociedade civil participaram de videoconferência com o ministro de Direitos Humanos e Cidadania.

A legislação em discussão na Europa apresenta avanços mas o Brasil precisa ter a sua própria lei para lidar com os casos de violações de direitos humanos de sua população.

O debate hoje sobre a responsabilidade das empresas com os direitos humanos revela o esgotamento das iniciativas de autorregulação e práticas voluntárias. É hora de iniciativas regulatórias e avanço de legislações nacionais e internacionais de devida diligência.