Oxfam Brasil e outras organizações participaram de audiência pública para debater a regulamentação de pontos como cashback, exoneração da cesta básica e imposto seletivo.

A mais ampla mudança na estrutura de impostos sobre o consumo do Brasil desde a Constituição de 1988 foi concretizada nesta quarta-feira (20/12) com a promulgação da Emenda Constitucional 132, de 2023 (antiga PEC 45/2019). A reforma tributária aprovada no Congresso e promulgada pelo presidente da República deve ser celebrada, não sem observar alguns aspectos […]

A ação marcará o lançamento da segunda etapa da ação que já ajudou 130 mil famílias em todos os estados brasileiros.