A mais ampla mudança na estrutura de impostos sobre o consumo do Brasil desde a Constituição de 1988 foi concretizada nesta quarta-feira (20/12) com a promulgação da Emenda Constitucional 132, de 2023 (antiga PEC 45/2019). A reforma tributária aprovada no Congresso e promulgada pelo presidente da República deve ser celebrada, não sem observar alguns aspectos […]

As alterações na PEC 45 têm custo muito alto para o país, beneficiando o agronegócio de tal forma que podem ter graves consequências ao desenvolvimento brasileiro.

Nota técnica destaca inconstitucionalidade da redução de imposto sob produtos que ameaçam a vida.

O professor Hélio Santos, presidente do Conselho da Oxfam Brasil, e Jefferson Nascimento, coordenador da área de Justiça Social e Econômica da organização, participaram do primeiro dia do Ciclo de Debates “Tributação Justa, Reparação Histórica”.

Oxfam Brasil e Inesc produziram uma nota técnica comparando a proposta do relator da Reforma Tributária com os princípios da articulação Reforma Tributária 3S – saudável, solidária e sustentável.

Confira nossa primeira análise do texto do substitutivo da PEC 45 apresentado nesta quinta-feira (22/6) pelo relator do grupo de trabalho da reforma tributária.