O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, encontra um Brasil ainda marcado por profundas desigualdades raciais nas condições de trabalho, na remuneração e na garantia de direitos. Levantamentos publicados pela Oxfam Brasil mostram que a população negra (55% dos brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, de acordo com o censo do IBGE de 2022), permanece submetida a desvantagens econômicas e sociais. Comunidades quilombolas continuam enfrentando conflitos territoriais e violência. No setor agropecuário, mulheres pretas recebem, em média, 42% menos que os homens brancos.
Os indicadores integram pesquisas sobre trabalho rural, desigualdades de gênero e raça, direitos territoriais e concentração econômica. Embora utilizem bases de dados de diferentes períodos, os levantamentos apresentam um panorama das barreiras enfrentadas pela população negra no acesso a condições dignas de vida e trabalho, além das dificuldades para a efetivação de direitos historicamente reivindicados pelo movimento negro.
Para a Oxfam Brasil, a persistência dessas desigualdades mostra que os avanços no reconhecimento dos direitos da população negra ainda encontram obstáculos na estrutura econômica e política do país. A concentração de renda e de poder, as dificuldades de acesso a oportunidades e as limitações das políticas públicas ajudam a perpetuar disparidades históricas. A organização defende que o enfrentamento do racismo esteja incorporado às decisões econômicas, à distribuição dos recursos públicos e às prioridades do Estado.
No mercado de trabalho, as diferenças de remuneração continuam expressivas. O relatório Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural, divulgado em outubro, identificou que mulheres pretas recebem, em média, R$ 1.449 mensais no setor agropecuário, enquanto homens brancos recebem R$ 2.494. A desigualdade racial também aparece na comparação entre trabalhadores do mesmo sexo: homens pretos recebem R$ 1.786, diante dos R$ 2.494 pagos aos homens brancos. As mulheres brancas, por sua vez, apresentam rendimento médio de R$ 2.443, superior ao registrado entre homens pretos e pardos.
Em cadeias produtivas analisadas no Vale do São Francisco, trabalhadores negros representam mais de 82% dos vínculos na produção de manga e 77% na de uva. Apesar da presença majoritária, os rendimentos permanecem inferiores aos dos trabalhadores brancos. Na produção de manga, por exemplo, a remuneração média de pessoas brancas é de R$ 1.861, enquanto trabalhadores pardos recebem R$ 1.459 e pretos, R$ 1.395.
O estudo também revela a precariedade das condições de trabalho no campo. No conjunto do setor agropecuário, 69,2% dos trabalhadores estão na informalidade. A baixa escolaridade também marca esse mercado: 52,8% dos ocupados não possuem instrução formal ou têm o ensino fundamental incompleto. Esses dois indicadores se referem ao conjunto dos trabalhadores do setor, enquanto os dados salariais evidenciam disparidades específicas entre grupos raciais.
As desigualdades se estendem à distribuição do trabalho doméstico e de cuidado. O levantamento Entre o Trabalho e o Tempo de Vida, divulgado em abril, aponta que as mulheres brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais a essas atividades, diante de 11,7 horas dos homens. Entre as mulheres, a sobrecarga é maior para pretas e pardas, que destinam, em média, 1,6 hora semanal a mais aos cuidados e afazeres domésticos do que as mulheres brancas.
A pesquisa também mostra que 45% dos trabalhadores rurais assalariados cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto 23% ultrapassam as 44 horas. Para a Oxfam, a combinação entre jornadas prolongadas, informalidade e responsabilidades domésticas compromete especialmente as condições de vida das trabalhadoras rurais, sobretudo das mulheres negras.
“Os dados mostram que o Brasil ainda está distante de garantir condições iguais de vida e trabalho para a população negra. São desigualdades que atravessam gerações e que continuam sendo reproduzidas pelas estruturas econômicas e sociais do país. Enfrentar esse cenário exige políticas permanentes, investimento público e compromisso político com a justiça racial. É preciso garantir que os avanços conquistados se traduzam em mudanças concretas na vida das pessoas”, afirma Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil.
A violência contra comunidades tradicionais constitui outra dimensão desse cenário. O relatório Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e a Situação dos Defensores de Territórios, publicado em fevereiro, identificou ao menos 14 assassinatos de pessoas quilombolas no Maranhão entre 2019 e 2024. O estudo aponta que a disputa pela terra está entre os principais fatores associados à violência contra essas comunidades, agravada pela lentidão dos processos de regularização fundiária e pelas fragilidades dos mecanismos de proteção de defensores de direitos humanos.
No Pará e no Maranhão, a pesquisa também identificou a relação entre conflitos territoriais e dificuldades de acesso a serviços públicos. A ausência de proteção efetiva, a insegurança sobre a posse da terra e a pressão de atividades econômicas sobre territórios tradicionais afetam a garantia de direitos de comunidades indígenas, quilombolas e outros grupos que dependem da preservação desses espaços para sua sobrevivência e organização social.
As condições de saúde e segurança no trabalho também aparecem entre as preocupações da organização. O relatório Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural identificou relatos de exposição a agrotóxicos e de subnotificação de adoecimentos ocupacionais. Em outro levantamento divulgado em outubro, Comércio Tóxico, a Oxfam apontou que o Brasil importou cerca de 15 mil toneladas de pesticidas proibidos na União Europeia em 2024. O dado se refere ao comércio nacional desses produtos, sem estabelecer uma diferença de exposição entre grupos raciais, mas amplia o debate sobre os riscos enfrentados pelas comunidades rurais.
A concentração de riqueza e de poder político também integra as análises da Oxfam. Publicado em janeiro, o relatório Resistindo ao Domínio dos Ricos: Defendendo a Liberdade Contra o Poder dos Bilionários examina, em escala global, como a concentração econômica amplia a capacidade de influência dos grupos mais ricos sobre governos e decisões públicas. A publicação defende medidas para reduzir o poder político desproporcional dos super-ricos e ampliar a participação da sociedade nas decisões que afetam a distribuição de recursos e direitos.
Nesse contexto, a Oxfam Brasil defende que o enfrentamento das desigualdades raciais seja incorporado de forma permanente às políticas econômicas e sociais. Entre as medidas propostas nos estudos estão a redução das jornadas excessivas de trabalho, o fortalecimento da proteção social, a ampliação dos serviços públicos de cuidado e a adoção de critérios de raça e gênero na elaboração de políticas trabalhistas. A organização também defende maior fiscalização das condições de trabalho no campo e mecanismos para garantir remuneração digna e proteção às populações mais vulnerabilizadas.
A agenda inclui o fortalecimento das políticas de proteção aos defensores de direitos humanos, a aceleração da titulação dos territórios quilombolas e a ampliação dos investimentos públicos em áreas historicamente desassistidas. No campo econômico, a Oxfam também defende medidas de redistribuição da riqueza e de redução da concentração do poder político, com o objetivo de ampliar a capacidade de participação da população nas decisões do Estado.
No Dia da Consciência Negra, os levantamentos recuperam reivindicações históricas do movimento negro e expõem a distância que ainda separa o reconhecimento formal de direitos de sua efetivação. “A superação dessas desigualdades depende de políticas públicas capazes de enfrentar os mecanismos econômicos e institucionais que continuam reproduzindo a exclusão racial no país”, conclui Viviana Santiago.