17 de abril marca o Dia Internacional da Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Campo, data que também é conhecida como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária no Brasil.
A data é uma homenagem às 21 vítimas do Massacre de Eldorado dos Carajás, que foram assassinadas por forças policiais no Sul do Pará em 1996. Desde então, o dia simboliza a luta dos trabalhadores rurais e dos movimentos sociais por justiça, igualdade e dignidade no campo.
No curso do desenvolvimento brasileiro, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e foram deixados para trás. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, não os incluiu.
Os direitos destes trabalhadores chegaram a “conta gotas”, e resultou da pressão dos movimentos sociais. Apenas em 1988, os(as) trabalhadores(as) foram equiparados formalmente com trabalhadores urbanos.
Não é surpresa, portanto, que a realidade no campo ainda seja marcada por um alto grau de vulnerabilidade social e graves violações de direitos humanos. Em 2021, o Brasil possuía mais de 3,6 milhões de assalariados e assalariadas rurais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), do IBGE. Do total de assalariados, mais de 60% estavam na informalidade. Sem a carteira de trabalho, esses grupos raramente recebem um valor superior ao salário mínimo nacional.
Muitos(as) destes(as) também se submetem a regimes temporários de trabalho, os(as) chamados(as) safristas, que representam 90% dos(as) trabalhadores(as) resgatados(as) em casos de submissão ao trabalho análogo ao escravo, segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil de 2024. Mulheres e pessoas negras são as maiores vítimas das consequências da informalidade no trabalho rural.
“No Brasil, mesmo depois de 500 anos, a terra continua concentrada nas mãos do latifúndio, do agronegócio e das transnacionais. Mas as comunidades de agricultores e agricultoras não desistem. A cada 17 de abril, reforça-se a luta pela reforma agrária: ocupando as ruas, mobilizando-se, realizando atos e sonhando juntos. Sonham que o governo brasileiro cumpra a Constituição, distribuindo terra para quem não tem, e garanta o direito aos trabalhadores rurais de viver nela, produzindo alimentos agroecológicos para o povo brasileiro.” – Geovani Leão, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra
Para superar estes desafios, é preciso considerar o papel dos diferentes atores das cadeias produtivas. Entre as recomendações para o enfrentamento das más condições de trabalho dos empregados rurais, estão o fortalecimento dos sindicatos rurais; garantia de meios de comunicação e transporte para trabalhadores; condução de negociações coletivas periódicas e estabelecimento de quotas mínimas para a contratação de mulheres, com direito à licença maternidade de seis meses.
Já as políticas públicas deveriam fortalecer esforços por maior transparência e responsabilização de empresas em matéria de cadeias produtivas; a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho, criar incentivos para melhores condições de trabalho, revisar leis para facilitar o acesso ao seguro-desemprego e aposentadoria, e implementar programas de transferência de renda para trabalhadores safristas. São mudanças essenciais em prol de um ambiente de trabalho justo e digno no campo.
A área de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil trabalha junto a sindicatos de trabalhadores assalariados e assalariadas rurais, fortalecendo negociações coletivas setoriais. A nível nacional, atuamos pelo fortalecimento de políticas públicas e marcos normativos que assegurem os direitos dos(as) trabalhadores(as), e pela ampliação do orçamento destinado à inspeção e fiscalização das condições de trabalho. Internacionalmente, também colaboramos para cobrar e responsabilizar as empresas que contribuem para ou se beneficiam das más condições de trabalho no campo.
Dentre nossos parceiros e alianças, estão: a Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas do Rio Grande do Norte (Fetar), a Articulação dos Empregados Rurais do Sul de Minas Gerais (Adere), a Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra.
