A Oxfam expressa sua rejeição categórica à recente intervenção militar dos Estados Unidos em território venezuelano, que constitui uma violação do direito internacional e uma ingerência inadmissível nos assuntos internos de um país soberano. Esta ação ameaça a estabilidade regional, contradiz o princípio da América Latina e do Caribe como zona de paz, acordado pelos Estados da região; e configura uma violação à Carta das Nações Unidas, além das leis e da Constituição dos Estados Unidos.
A Venezuela atravessou um prolongado período de deterioração democrática, restrições ao espaço cívico e graves violações de direitos humanos, resultando em uma crise humanitária sem precedentes na América Latina, que forçou mais de 8 milhões de venezuelanos a deixarem seu país. No entanto, a solução nunca pode vir de uma intervenção armada ilegal, cujo objetivo declarado é o controle do país e de seus recursos petrolíferos por uma potência estrangeira. A única saída legítima deve ser construída pelos próprios venezuelanos, com o acompanhamento da comunidade internacional, por meio de mecanismos pacíficos e democráticos.
“A sociedade civil venezuelana esteve na linha de frente, prestando ajuda humanitária e apoiando aqueles que mais sofrem com esta crise. Hoje, mais do que nunca, devemos reconhecer e fortalecer esses esforços, apoiando-os para que continuem defendendo os direitos humanos, protegendo as pessoas vulneráveis e trabalhando pela recuperação da democracia”, afirma Gloria García-Parra, diretora da Oxfam na América Latina e no Caribe.
“A intervenção militar unilateral é uma violação grave e inaceitável do direito internacional. A comunidade internacional construiu mecanismos, como as Nações Unidas, exatamente para evitar que países ajam como juízes e executores dos destinos de outras nações soberanas. A única saída legítima será aquela construída pelos próprios venezuelanos, sem interferência armada estrangeira, mas com o apoio multilateral e pacífico da comunidade internacional, defendendo a democracia, a soberania e o direito internacional”, comentou Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
A Oxfam alerta sobre o risco de que esta intervenção resulte em violência contra civis e agrave a crise humanitária que já afetava 19,6 milhões de pessoas no final de 2024. A imposição de agendas externas reforça estruturas de poder que concentram benefícios nas mãos de poucos, enquanto a maioria enfrenta pobreza, desigualdade e falta de oportunidades.
A Oxfam insta a comunidade internacional e os governos da região a:
- Promover a resolução pacífica do conflito, garantindo o respeito aos direitos humanos e a cobertura das necessidades humanitárias existentes, e exorta que evitem qualquer ação que ponha em risco a vida e a integridade das pessoas.
- Reafirmar o respeito à soberania e ao direito internacional, evitando qualquer ação que eroda a autonomia dos povos e suas instituições.
- Garantir a participação e o envolvimento da sociedade civil na tomada de decisões que permitam superar a crise atual, no âmbito do respeito à democracia.
- Reconhecer as decisões soberanas sobre recursos naturais, como o petróleo, no marco das orientações políticas de cada país, e em benefício estrito das e dos venezuelanos.
