A Oxfam Brasil participou nesta terça-feira (19) da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada de trabalho, prevista na PEC 221/2019. Representando a organização, a coordenadora de Justiça Social e Econômica, Carolina Gonçalves, trouxe para o centro do debate uma realidade muitas vezes invisibilizada: a do trabalhador rural assalariado.
O contexto da discussão sobre a escala 6×1 ganhou novos contornos com a apresentação da pesquisa “Entre o Tempo de Trabalho e o Tempo de Vida”, lançada recentemente pela Oxfam. O estudo mostra que 45% dos trabalhadores rurais assalariados cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Desses, 23% ultrapassam as 44 horas, desrespeitando o limite legal. Nos períodos de plantio e colheita, as jornadas podem chegar a até 18 horas diárias, muitas vezes sem um único dia de descanso.
“O trabalho rural concentra algumas das piores formas de exploração do trabalho. É um trabalho exercido majoritariamente ao ar livre, exposto a condições climáticas extremas, com alta incidência de radiação solar, uso intenso de agrotóxicos e, muitas vezes, em condições de exaustão física. E ainda fomos profundamente impactados pela Reforma Trabalhista de 2017, que acabou com as horas in itinere. No campo, ignorar 3 ou 4 horas de deslocamento por dia é ignorar o cansaço real dessas pessoas”, afirmou Carolina durante sua fala.
Os números também escancaram a desigualdade de gênero e raça. Enquanto homens dedicam em média 11,7 horas semanais aos afazeres domésticos, as mulheres dedicam 21,3 horas. Entre as mulheres negras, a sobrecarga é ainda maior. “As mulheres rurais assalariadas estão duplamente sobrecarregadas. Como uma entrevistada nos disse: elas não param de trabalhar quando saem do trabalho. O fim da jornada no campo significa o início da jornada em casa, cuidando da família, da alimentação e da casa”, completou.
A Oxfam Brasil estima que a redução da jornada para 40 horas beneficiaria 1,6 milhão de trabalhadores rurais assalariados. Se a redução for para 36 horas, o número sobe para 2,8 milhões. Somente no estado de São Paulo, meio milhão de trabalhadores rurais seriam impactados positivamente, e em Minas Gerais, 300 mil.
Diante desse cenário, apresentamos recomendações concretas à comissão. Entre elas, o fim da escala 6×1 sem redução de salário, o reconhecimento da penosidade do trabalho rural, a incorporação do tempo de deslocamento na jornada de trabalho e políticas públicas que considerem as dimensões de raça e gênero.
A Oxfam Brasil e a Contar lançaram a campanha “Quem Planta Merece Colher Direitos”, que já reúne mais de 8 mil assinaturas de apoio. A petição segue aberta e pode ser assinada por quem acredita que a redução da jornada de trabalho é uma pauta urgente também para quem vive e trabalha no campo.
Ao finalizar sua participação, Carolina emprestou sua voz a uma das trabalhadoras ouvidas pela pesquisa: “Ser mulher negra, trabalhadora rural assalariada — que aqui nós somos a maioria — trabalhando seis dias na semana, não é fácil. Passamos por essa luta, deixar almoço, café da manhã feito, deixar fardamento pronto. Todo dia é constante essa luta, é muita correria.”
