Nome da contratação: Consultoria especializada em finanças justas e/ou sustentáveis
Tipo de contrato: Contrato de Prestação de Serviços ou Acordo de Cooperação Técnica
Valor Total: R$ 35.000,00 (valor total do contrato)
Local de trabalho: Remoto
Período de contratação: 09 de novembro a 30 de novembro de 2026
Objetivo
A Oxfam Brasil busca consultoria especializada para realizar estudo técnico sobre a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. O objetivo é identificar oportunidades concretas de revisão, aprimoramento e fortalecimento da norma, considerando as condições reais de trabalho no meio rural, os riscos ocupacionais clássicos e emergentes, o marco normativo nacional e internacional e os desafios relacionados à implementação e fiscalização da NR-31.
- Os principais avanços e limitações da NR-31 atualmente vigente;
- Lacunas normativas e aspectos que demandem atualização ou maior detalhamento;
- Dificuldades e desafios relacionados à implementação e fiscalização da norma;
- Riscos ocupacionais e mudanças nas formas de organização do trabalho rural que demandem atenção regulatória urgente;
- Possíveis inconsistências, sobreposições ou lacunas na articulação da NR-31 com outras Normas Regulamentadoras e normas nacionais;
- Referências e boas práticas nacionais e internacionais (OIT) relevantes para o aprimoramento da proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores rurais;
- Oportunidades institucionais de revisão da NR-31 no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP);
- Propostas de redação normativa alternativa, priorizadas segundo sua relevância para a proteção dos trabalhadores
Habilidades e Competências
A Oxfam Brasil busca profissional ou consultoria com amplo conhecimento acumulado no tema, sendo essencial:
- Conhecimento sobre a NR-31: Experiência comprovada com a NR-31, sua aplicação, interpretação, implementação, fiscalização ou processos de discussão e revisão.
- Experiência em pesquisa e análise normativa: Experiência na realização de estudos técnicos, análises legislativas ou regulatórias, elaboração de diagnósticos, notas técnicas e recomendações de políticas públicas.
- Conhecimento sobre trabalho rural: Conhecimento sobre as condições e características do trabalho rural e seus diferentes setores produtivos, sendo desejável experiência de diálogo com trabalhadores e organizações sindicais rurais.
- Experiência em processos participativos e diálogo social: Experiência em processos de consulta, entrevistas, diálogo social ou construção coletiva envolvendo diferentes atores, especialmente trabalhadores e organizações representativas.
- Conhecimento sobre normas internacionais: Conhecimento sobre instrumentos internacionais relacionados a trabalho, segurança e saúde ocupacional e direitos humanos, especialmente aqueles da Organização Internacional do Trabalho.
- Experiência com sociedade civil: Experiência de trabalho com organizações da sociedade civil e/ou processos de incidência e formulação de políticas públicas será considerada desejável.
Como se inscrever
As propostas deverão ser enviadas para ravenna.alves@oxfam.org.br impreterivelmente até às 23:59 do dia 06/11/2026. O assunto da mensagem deve conter o seguinte texto: PROPOSTA PARA CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO RURAL E REVISÃO DA NR-31
Sobre a Oxfam Brasil
A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil fundada em 2014, com a missão de construir um Brasil mais justo, sustentável e solidário, combatendo as causas da pobreza e das desigualdades. Faz parte da confederação Oxfam, atuando em mais de 80 países. Sua atuação baseia-se em evidências, produção de dados confiáveis e na realidade das pessoas mais afetadas pelas desigualdades.