Mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Oxfam Brasil, movimentos sociais e sindicatos do país assinaram carta para o chanceler alemão Olaf Scholz para pressionar o governo alemão a não se abster na votação esta semana sobre a diretiva da União Europeia de devida diligência corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive).
Uma abstenção da Alemanha na votação preocupa porque pode influenciar outros países da União Europeia a também se absterem (ou mesmo votarem contra) a diretiva de devida diligência, o que terá impacto negativo na luta pela defesa dos direitos humanos e sustentabilidade ambiental.
Apesar de a Alemanha já possuir uma legislação sobre devida diligência em direitos humanos, sua abstenção na votação em âmbito europeu pode ameaçar a aprovação da diretiva e também tornar os esforços alemães com a sua própria lei inócuos.
Sem uma abordagem sistêmica europeia, será muito difícil para a Alemanha garantir que as cadeias produtivas globais das quais faz parte estejam livres de violações aos direitos humanos – inclusive no Brasil, onde diversas empresas alemãs atuam. No início de 2023, por exemplo, a BASF esteve envolvida em um caso de trabalho escravo. Além disso, muitas empresas alemãs compram produtos brasileiros, com destaque para o café que é um dos campeões de resgates de trabalhadores em situação análoga a de escravidão.
Leia abaixo a íntegra da carta enviada ao chanceler alemão Olaf Scholz:
Carta de entidades da sociedade civil e sindicatos brasileiros para Alemanha com relação a votação da CSDDD
São Paulo, 28 de fevereiro de 2024.
Para o Senhor Olaf Scholz,
Chanceler da República Federativa da Alemanha.
Nós, organizações não-governamentais da sociedade civil e entidades sindicais brasileiras, estamos especialmente preocupadas com o que parece ser uma posição incoerente do governo alemão e suas declarações em torno da votação de alto risco da União Europeia sobre a diretiva de devida diligência corporativa (CSDDD). Para nós, é muito difícil compreender por qual razão a Alemanha potencialmente se absteria.
A lei alemã sobre Obrigações de Devida Diligência Corporativa em Cadeias de Suprimentos foi um avanço para melhorar a proteção de pessoas em situação vulnerável que são afetadas negativamente por empresas e suas cadeias de suprimentos, como trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades camponesas. Brasil e Alemanha estão conectados por uma série de cadeias de suprimentos que muitas vezes estão implicadas em violações de direitos humanos, incluindo o trabalho escravo.
Reconhecemos os esforços do governo alemão em promover melhores práticas por parte das empresas, incluindo a parceria estratégica 2023 estabelecida entre o Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro e o Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais alemão para promover o desenvolvimento econômico e socioambiental, com ênfase na participação de organizações representativas de trabalhadores e empregadores por meio do diálogo social e da negociação coletiva.
Não obstante, em nossa opinião, a aprovação da CSDDD é uma questão de vida ou morte para inúmeras vítimas de abuso corporativo em todo o mundo. Trará uma importante contribuição para a erradicação do trabalho forçado e outras violações de direitos humanos no Brasil. Atrasar a implantação de uma abordagem de devida diligência obrigatória na Europa para cadeias de valor globais incentivará os maus atores a continuarem colocando o lucro acima das pessoas. Abordagens corporativas voluntárias não podem resolver os riscos aos direitos humanos ou à crise climática, e as empresas são grandes contribuidores para esses problemas. Este marco regulatório é de extrema importância para colocar as empresas num caminho compatível com a sustentabilidade climática.
Acreditamos que a Alemanha desempenha um papel fundamental na construção de cadeias de valor globais mais justas e confiamos que senhor tomará as medidas necessárias para que a Alemanha tenha um voto favorável em relação à CSDDD.
Signatories │Signatárias:
| 5 Elementos Instituto de Educação para Sustentabilidade |
| ActionAid Brasil |
| Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas |
| Amigos da Terra – Amazônia Brasileira |
| ARAYARA International Institute |
| Articulações dos Empregados(as) Rurais do Estado de Minas Gerais ADERE/MG |
| Associação Ambiental SapucaECO |
| Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) |
| Business and Human Rights Resource Centre – BHRRC |
| Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas |
| COESUS Coalizão Não Fracking Brasil |
| Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF |
| Conectas Direitos Humanos |
| Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT – CNM/CUT |
| Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais – CONTAR |
| Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG |
| Confederação Única dos Trabalhadores – CUT Brasil |
| Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS |
| Federação do Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia – FETAG-BA |
| Federação Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Assalariados Do Estado Da Bahia – FETAR/BA |
| Federação dos trabalhadores Rurais Assalariados e Assalariadas do Rio Grande do Norte – FETRAERN |
| Fundação Ecotrópica |
| Fundação SOS Mata Atlântica |
| Global Fund to End Modern Slavery – Brasil GFEMS |
| Greenpeace Brasil |
| Imaflora |
| Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC |
| Instituto de Direito Coletivo – IDC |
| Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ |
| Instituto do pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo – InPACTO |
| Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS |
| Instituto Sea Shepherd Brasil |
| Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN |
| Justiça Global |
| Kurytiba Metropole |
| Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais |
| Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil |
| Observatório do Carvão Mineral – COM |
| Observatório do Clima |
| Observatorio do Petróleo e Gás – OPG |
| Oxfam Brasil |
| Projeto Hospitais Saudáveis (Healthy Hospitals Project) |
| Proteção Animal Mundial/World animal protection Brazil |
| Repórter Brasil |
| Sindicato Dos Empregados Rurais Da Região Sul De Minas Gerais |
| Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo – SISPESP |
| Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Pùblico Federal no Estado de Minas Gerais – Sindsep/MG |
| Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Juazeiro – BA |
| Sindicato dos trabalhadores na lavoura de Mossoró |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arez |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umabauba – SE |
| Sindicato Empregados Rurais de Campo do Meio -MG |
