OXFAM Brasil

Para reduzir as desigualdades brasileiras é fundamental enfrentar suas causas estruturantes: racismo, sexismo, discriminação territorial. Assim, os cargos de maior responsabilidade no governo federal devem ser ocupados pela diversidade de gênero, raça e região que compõem a sociedade brasileira. Essa diversidade na composição do governo não deve se restringir à ministérios específicos. É preciso ir além.

Revogar o Decreto 9.759/2019 que extinguiu e alterou aproximadamente 700 órgãos colegiados, como conselhos, comitês, grupos de trabalho, impactando a participação popular na elaboração e monitoramento de políticas públicas. Recriar os conselhos extintos pelos governos Temer e Bolsonaro com garantia de maior representatividade da sociedade civil, poderes consultivos e deliberativos.

Garantir o valor de R$ 600,00 para o Bolsa Família/Auxílio Brasil e a retomada e aprimoramento das condicionalidades e estratégias utilizadas anteriormente. Adotar medidas emergenciais para zerar a fila de pessoas que atendem aos critérios para recebimento do benefício. Fortalecer e atualizar o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o papel dos CREAS.

Reconstruir e revitalizar as políticas de erradicação da fome, por meio do Sistema Único de Assistência Social e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), retomando o conjunto de políticas integradas responsáveis pela saída do Brasil do mapa da fome da ONU em 2014.

Enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei recriando a Política Nacional de Valorização Real do Salário-Mínimo, garantindo aumento real com base na inflação e no PIB do período anterior.

Retomar o cumprimento do direito dos povos originários à demarcação de suas terras, previsto na Constituição de 1988. Iniciar processo de homologação das terras indígenas, quilombos e territórios de comunidades agroextrativistas. Restabelecer as funções dos órgãos relacionados como INCRA, FUNAI, Fundação Palmares, ICMBio e IBAMA, garantindo autonomia e orçamento.

Estabelecer medida emergencial de taxação extraordinária dos super ricos e de grandes empresas que apresentem lucros acima do planejado. Iniciar o processo de discussão e votação de uma reforma tributária justa, solidária e saudável.

Retomar as práticas de transparência do setor público com relação a gastos, políticas e programas permitindo monitoramento da sociedade. Propor legislação que estabeleça critérios de transparência relacionados às emendas do relator, colocando fim na prática ao chamado Orçamento Secreto Iniciar processo para revogação do teto de gastos (EC 95/2016). Enviar ao Congresso proposta de revogação do teto de gastos (EC 95/2016), propondo um novo marco de responsabilidade fiscal que seja alinhado com a responsabilidade social. Enviar ao Congresso proposta de revogação do teto de gastos (EC 95/2016), propondo um novo marco de responsabilidade fiscal que seja alinhado com a responsabilidade social.

Publicar decreto reestabelecendo a Política Nacional do Trabalhador Rural Empregado – PNATRE e criando a Secretaria Nacional do Trabalhador Assalariado Rural. Fortalecer a inspeção pública de trabalho com a recomposição do orçamento e do quadro de auditores fiscais do trabalho.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente foi paralisado nos últimos anos. É fundamental retomar seu funcionamento com o fortalecimento dos órgãos de fiscalização, a participação da sociedade civil e o diálogo com os Estados.