A Oxfam Brasil vem a público manifestar grave preocupação com a derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. A medida representa um severo retrocesso legislativo, promove o desmonte da proteção socioambiental no país e coloca em risco os direitos de populações que defendem os territórios e vivem em situação de insegurança fundiária.
De acordo com Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, a decisão do Congresso Nacional é um ataque direto à governança ambiental e à proteção de direitos. “O licenciamento ambiental é o pilar da proteção socioambiental no Brasil. Fragilizá-lo é abrir caminho para novos danos e injustiças ambientais, territoriais e climáticas”, alerta.
Com a derrubada dos vetos, o licenciamento ambiental poderá ser concedido de forma automática, sem coordenação técnica federal, e grandes obras e barragens poderão avançar sem estudos obrigatórios sobre riscos e impactos. A anistia a infrações ambientais estimula a impunidade e enfraquece a capacidade do Estado de responsabilizar agentes da destruição. A flexibilização também acelera a aprovação de projetos de alto impacto com avaliações superficiais e expande empreendimentos sobre territórios sensíveis, ampliando ameaças a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades periféricas.
“Como um país que ainda sofre com as consequências de Mariana e Brumadinho, o Congresso não pode ignorar as lições deixadas por esses desastres. A derrubada dos vetos empurra o Brasil para um caminho perigoso e desigual. Não é isso que o Brasil precisa”, reforça Viviana Santiago.
A diretora-executiva também ressalta que a medida compromete o futuro das próximas gerações. “Essa decisão significa aumentar o desmatamento, fragilizar órgãos técnicos essenciais ao controle ambiental e comprometer o futuro das próximas gerações”, afirma. “Após sediar a COP30, o Brasil deveria reforçar a confiança em suas instituições e em suas políticas de proteção socioambiental e climática, e não caminhar na direção oposta.”
A Oxfam Brasil solicita ao Congresso Nacional que restabeleça as condições necessárias à segurança socioambiental, garantindo a defesa do meio ambiente em todas as suas formas. “Um licenciamento sólido e responsável é essencial para proteger vidas, territórios e direitos. Isso é urgente e inegociável”, conclui Viviana Santiago.
A organização reitera seu compromisso com a justiça climática, a preservação dos territórios e a proteção das populações que historicamente enfrentam desigualdades e violações de direitos humanos, e continuará ao lado da sociedade civil na resistência contra retrocessos que ameacem o Brasil e seus biomas.
