A Oxfam Brasil vem a público manifestar seu apoio e reconhecimento ao parecer do Senador Omar Aziz, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Em sua recomendação, o Senador rejeitou as 12 emendas apresentadas que tentavam esvaziar a proposta e aprovou o texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados, sem alterações. Com essa decisão, a PEC do fim da escala 6×1 dá um passo decisivo rumo à conquista de um direito que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam há anos, especialmente os trabalhadores rurais assalariados, para quem essa jornada é ainda mais extenuante.
O relatório apresentado mantém a redução escalonada da jornada de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial, compromisso inegociável com a dignidade da classe trabalhadora.
Omar Aziz reconheceu, em seu parecer, que a jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, afirmando que reduzir a jornada é “providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”. Ainda segundo o relator, “substituir a escala 6×1 pela escala 5×2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar”.
A luta no campo não pode ficar de fora
Destacamos, contudo, que a luta pelo fim da escala 6×1 não pode se limitar ao ambiente urbano. O trabalhador e a trabalhadora rural historicamente são os últimos a terem seus direitos reconhecidos: a equiparação dos direitos dos trabalhadores rurais aos urbanos só ocorreu com a Constituição de 1988, quase 50 anos depois da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse mesmo padrão de exclusão não pode se repetir agora.
Por isso, a Oxfam Brasil e a CONTAR lançaram a campanha “Quem Planta Merece Colher Direitos“, que busca garantir que os trabalhadores e trabalhadoras do campo sejam expressamente contemplados no fim da escala 6×1. A realidade no campo é dura: 45% dos trabalhadores rurais assalariados cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, e 23% ultrapassam as 44 horas legais.
O fim da escala 6×1 é também uma pauta do campo, e a redação final da PEC precisa garantir que esses trabalhadores e trabalhadoras sejam expressamente contemplados.
Próximos passos e urgência na votação
A matéria ainda precisa ser votada o quanto antes na CCJ e no Plenário do Senado, preferencialmente no próximo dia 02 de setembro, durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional (31 de agosto a 4 de setembro). Esta é a última janela relevante de votações antes do período eleitoral. Se aprovada sem alterações no Senado, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação ainda este ano, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
É fundamental que os senadores e senadoras que apoiam a causa estejam presentes para a votação tanto na CCJ quanto no Plenário. A sociedade brasileira está atenta e não aceitará retrocessos.
Aprovar a PEC 221/2019 é fazer jus ao compromisso com os milhões de brasileiras e brasileiros que trabalham diariamente na escala 6×1 e que aguardam, há anos, por esta mudança estrutural. Mais do que uma pauta econômica ou partidária, trata-se de uma pauta humanitária pelo direito ao descanso, à convivência familiar e à qualidade de vida.
Convocamos os senadores e senadoras a estarem presentes e votarem favoravelmente à PEC do fim da escala 6×1. Este é um momento histórico em que o Legislativo pode reafirmar seu papel de representante legítimo dos anseios da população. O povo brasileiro acompanha e cobrará posição nas urnas em outubro.
O que está em jogo é a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Aprovar a PEC é respeitar à confiança depositada pela sociedade em seus representantes r o compromisso assumido com o bem-estar da sociedade brasileira. A luta pelo fim da escala 6×1, sem redução de salário, não pode esperar.
