A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026 trará uma importante mudança. A inclusão de um campo inédito de autodeclaração racial no formulário a ser preenchido pelos contribuintes.
A medida é uma vitória concreta de uma articulação que teve organizações e entidades do movimento negro e a Deputada Benedita da Silva como protagonistas e a Oxfam Brasil como apoiadora. A inclusão do campo atende ao espírito do Projeto de Lei 3375/2025, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), elaborado com base em nosso estudo “Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil”.
Por que isso é importante?
O estudo investigou as raízes coloniais do sistema tributário brasileiro e revelou como ele perpetua a exclusão social e econômica da população negra, especialmente das mulheres negras, enquanto favorece uma elite majoritariamente branca e masculina.
Os dados são contundentes:
- Entre os super-ricos no Brasil, 80% são homens brancos.
- Os principais beneficiados pela faixa de isenção do IR (rendas de até R$ 5 mil) são 44% negros e 41% mulheres.
- Mulheres negras, que sustentam lares com menor renda, são as mais penalizadas por um sistema que tributa pesadamente o consumo (impostos indiretos) e alivia a renda e o patrimônio dos mais ricos.
Até agora, o sistema tributário era cego para essas desigualdades. Não havia dados oficiais da Receita Federal que cruzassem quem paga imposto de renda com raça e gênero. Sem essa informação, era mais difícil formular políticas públicas e tributárias que corrigissem as distorções.
O que muda com o novo campo
A inclusão do campo de autodeclaração racial na declaração do IRPF 2026 é um primeiro e fundamental passo para mudar essa realidade.
“A inclusão da autodeclaração racial é fundamental para entendermos com precisão como a tributação afeta diferentes grupos populacionais”.
Carolina Gonçalves, coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil
Com esses dados, o Estado brasileiro poderá, enfim:
- Produzir estatísticas confiáveis sobre o perfil racial de quem paga imposto e de quem é isento.
- Avaliar o impacto real da tributação sobre a população negra.
- Construir políticas públicas baseadas em evidências para corrigir as distorções históricas do sistema.
Uma conquista coletiva
“Estamos trazendo para o legislativo propostas concretas baseadas em evidências, que podem transformar nosso sistema tributário em uma ferramenta de redução de desigualdades. Ver esse primeiro passo se concretizar na instrução normativa deste ano é uma vitória da sociedade civil e um marco na luta por justiça tributária e racial.”
Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil
A deputada Benedita da Silva e Douglas Belchior, diretor do Instituto Peregum, foram parceiros fundamentais nessa caminhada, que começou com a pesquisa e agora dá um passo concreto na política fiscal do país.
A luta continua
A inclusão do campo de autodeclaração é um passo importante, mas não é o ponto de chegada. Ainda é necessário avançar com os projetos de lei – PL 3375/2025 e PL 3407/2025 para que a coleta desses dados se torne permanente e para que, a partir deles, se construam avaliações periódicas do Imposto de Renda considerando esses recortes, até que tenhamos uma verdadeira reforma tributária que faça justiça a quem mais precisa.
Ao preencher sua declaração do IRPF 2026, lembre-se: cada autodeclaração racial é um ato político. É um tijolo na construção de um sistema tributário que, enfim, enxergue e corrija suas desigualdades.
Justiça tributária é, sim, justiça racial.
