A Oxfam Brasil manifesta cautela diante da aprovação, sem alterações, do relatório do Projeto de Lei 1087/2025 (PL do IR) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A organização reconhece como positivo a manutenção da alíquota de 10% sobre lucros e dividendos, um avanço após anos de isenção, mas critica a exclusão de grandes produtores rurais da tributação mínima, o que mantém privilégios históricos do agronegócio.
Essa medida, ainda que tímida, é um passo para reduzir a regressividade do sistema tributário, que penaliza os mais pobres. A mobilização da sociedade civil, nas redes sociais e com manifestações em Brasília e na Avenida Paulista, foi crucial para barrar retrocessos no texto. A organização destacou sua atuação na entrega de uma petição assinada por mais de 100 entidades, defendendo a justiça fiscal.
Desigualdades raciais e de gênero
A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, enfatizou a necessidade de um modelo tributário antirracista: “O sistema atual aprofunda desigualdades de raça e gênero. Tributar quem tem mais é reparar séculos de exclusão que afetam população negra, indígenas e mulheres periféricas”. Ela citou o Manifesto por uma Tributação Justa, Antirracista e Reparadora, apoiado por organizações e movimentos sociais como o Instituto Peregum, CEERT e a Uneafro Brasil.
Críticas aos privilégios do agronegócio
A Oxfam Brasil lamenta a isenção mantida para grandes produtores rurais, que em 2023 receberam mais de R$ 25 bilhões em benefícios fiscais. “Esses incentivos subsidiam desmatamento, contaminação por agrotóxicos e concentração de terras, impactando povos tradicionais e a população negra”, alertou Viviana, citando reportagens que vinculam as isenções a danos socioambientais.
Falta de diálogo
A tramitação do PL na Comissão Especial foi criticada por ignorar a participação social. “Justiça fiscal exige transparência e enfrentamento aos privilégios das elites”, concluiu a Viviana, reforçando a luta por avanços no Congresso.
