Elaborado pelo International Tax Observatory (ITO) com colaboração da Oxfam, um novo relatório revela que os super-ricos na América Latina pagam proporcionalmente muito menos impostos do que o restante da população — uma distorção que tem alimentado o aumento da desigualdade na região.
O estudo, desenvolvido a pedido do governo brasileiro, mostra que a metade mais pobre da população paga, em média, cerca de 30% da renda em impostos, considerando tributos sobre consumo, renda e folha de pagamento. Já os super-ricos contribuem com aproximadamente metade dessa carga proporcional, mesmo concentrando uma parcela expressiva da riqueza.
Desde o início dos anos 2000, a riqueza dos bilionários na América Latina foi multiplicada por seis — um crescimento que não foi acompanhado por aumento proporcional na tributação desse grupo.
Para a Oxfam Brasil, que colaborou com o relatório, os dados escancaram uma falha estrutural.
“A desigualdade não é um efeito colateral do sistema tributário — ela é produzida por ele. Quando os mais ricos pagam menos proporcionalmente, o sistema deixa de cumprir seu papel redistributivo”, afirma Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
Como resposta, o relatório propõe a criação de um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza dos super-ricos, o que poderia gerar cerca de 0,6% do PIB em receitas adicionais em países como Brasil, Argentina e México, o equivalente a bilhões de dólares por ano.
A proposta busca contornar uma das principais brechas do sistema atual: a possibilidade de reduzir artificialmente a renda tributável. Ao incidir sobre o patrimônio — e não apenas sobre a renda — o imposto seria mais difícil de evitar.
Além do potencial arrecadatório, a medida tenta corrigir uma distorção central: hoje, segundo o estudo, os super-ricos operam, na prática, sob regras mais favoráveis, conseguindo pagar menos impostos do que contribuintes comuns.
Debate avança, mas ignora desigualdade racial
Para a Oxfam, no entanto, o debate ainda é incompleto. Embora a taxação dos super-ricos ganhe espaço, a discussão segue ignorando como o sistema tributário afeta diferentes grupos raciais no Brasil.
Dados da Oxfam Brasil, a partir do estudo “Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil”, mostram que a estrutura atual penaliza desproporcionalmente a população negra, que está mais presente nas faixas de menor renda e, portanto, mais exposta à tributação sobre consumo. Ao mesmo tempo, os benefícios fiscais e a baixa tributação sobre renda e patrimônio favorecem o topo da pirâmide, majoritariamente composto por pessoas brancas.
O resultado é um sistema que além de concentrar renda, reproduz desigualdades raciais históricas. “A proposta de tributar super-ricos é necessária, mas não suficiente. Sem olhar para a questão racial, o país corre o risco de corrigir parte da desigualdade sem enfrentar suas raízes”, aponta Viviana.
A ausência de dados raciais na estrutura tributária é um dos principais entraves para avançar no debate. Sem essas informações, não é possível medir com precisão quem paga mais impostos no país — e quem se beneficia das regras atuais.
Nesse contexto, a inclusão do campo de autodeclaração racial na declaração do Imposto de Renda, prevista para 2026, é vista como um avanço importante para tornar visível o impacto do sistema sobre diferentes grupos.
O relatório aponta que a criação de um imposto mínimo sobre grandes fortunas poderia gerar receitas significativas para financiar políticas públicas. Mas, para a Oxfam, a questão central vai além dos números. “Não basta arrecadar mais, é necessário corrigir uma injustiça estrutural. Hoje, os mais ricos conseguem jogar com regras próprias, enquanto a maior parte da população sustenta o sistema”, afirma a porta-voz da organização.
