A Oxfam Brasil lançou nesta quarta-feira (10/07) o policy brief “Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil”, durante o evento “Tributação dos Super Ricos e Combate às Desigualdades”, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate contou com a participação de parlamentares, especialistas em tributação, sindicatos e movimentos sociais, reforçando a urgência de um sistema tributário justo.
O documento analisa como o sistema tributário brasileiro, historicamente regressivo, aprofunda desigualdades raciais e de gênero, penalizando os mais pobres, em sua maioria mulheres negras, beneficiando uma elite econômica predominantemente branca e masculina.
Principais destaques do documento:
- Apenas 0,13% da população (141 mil pessoas com renda acima de R$ 50 mil/mês) seria afetada por uma alíquota mínima de 10%.
- Entre os super-ricos, 80% são homens brancos (PNAD 2024), enquanto os beneficiados pela isenção de IR (rendas até R$ 5 mil) são 44% negros e 41% mulheres.
- Mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior dependência de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bi em lucros e dividendos escapam da tributação.
“O sistema tributário brasileiro é um mecanismo de manutenção de privilégios de raça. Enquanto famílias negras pagam proporcionalmente mais impostos sobre itens básicos, como arroz e feijão, lucros e dividendos de grandes fortunas seguem quase intocados. Isso não é neutro: é uma escolha política com raízes no racismo estrutural.” comentou Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil.
O policy brief propõe medidas como a revogação da isenção de impostos sobre lucros e dividendos, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (previsto na Constituição) e a inclusão de marcadores raciais nas declarações de Imposto de Renda para embasar políticas públicas.
