Mais de 70 organizações da sociedade civil, entre elas a Oxfam Brasil, lançam nesta terça-feira (28/3) o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. O documento foi entregue aos relatores da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, em ato simbólico realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde a reforma está em discussão.
O manifesto convoca parlamentares e integrantes do governo federal a considerarem a reforma tributária como oportunidade para proteger o meio ambiente, a saúde pública e também como importante mecanismo de redução das desigualdades brasileiras. As propostas do manifesto defendem medidas como a redução da produção e consumo de produtos que causam males à saúde da população e ao meio ambiente, e a tornar os impostos mais voltados à renda e patrimônio.
“A atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade”, afirma trecho do manifesto. “No entanto, é fundamental que o debate avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e também enfoque a taxação das altas rendas e grandes riquezas, protegendo o bem-estar da população, estimulando a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, assegurando sua competitividade e contribuindo para a redução de desigualdades.
Confira algumas das propostas da Reforma Tributária 3S:
Saudável
- Instituição de tributo federal para alimentos ultraprocessados, álcool, tabaco e agrotóxicos, produtos nocivos e que impactam negativamente a saúde pública e sobrecarregam o SUS. Essa medida é recomendada pela OMS e pelo Banco Mundial como a melhor relação custo-benefício para a redução do consumo, doenças e mortes relacionadas.
- Adoção da vinculação dos recursos arrecadados para o SUS.
- Eliminação de subsídios concedidos aos setores relacionados à comercialização de produtos que causam malefícios à saúde.
- Criação de estímulos fiscais para a produção e comercialização de alimentos saudáveis.
Solidária
- Tributação da Renda da Pessoa Física: correção de mecanismos que conferem tratamento especial à renda dos mais ricos, bem como revisão da alíquota máxima do IRPF ser de, apenas 27,5%.
- Tributação da Riqueza e Patrimônio: regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (aprovado na Constituição de 1988); para a ampliação da progressividade do Imposto Sobre a Herança (ITCMD); para o Imposto Territorial Rural (ITR); e para o Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA), ampliando-se a sua base de incidência para aeronaves e embarcações (atualmente isentas).
- Tributação Sobre Bens e Serviços e sobre a folha de pagamento: simplificação da tributação sobre o consumo e mudança na tributação sobre a folha de pagamento, custo das empresas que é transferido para o consumo.
- Financiamento da Proteção Social: Para evitar que esta mudança coloque em risco as fontes de financiamento da Educação e das políticas que integram a Seguridade Social, a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” prevê a readequação da estrutura de vinculações quanto a instituição de contribuições sociais que incidam
Sustentável
- Garantir princípios socioambientais no regime tributário integrando : Os princípios a serem integrados são os da prevenção, poluidor-pagador e do protetor-recebedor.
- Melhorar a governança climática e socioambiental local – Criar mecanismo de compensação e transferência financeira aos municípios (inspirado no ICMS Ecológico) que estimulem bons resultados em governança climática e socioambiental local, considerando: indicadores de biodiversidade (terras indígenas, unidades de conservação e remanescente de vegetação nativa), melhorias nos indicadores de saneamento e gestão de resíduos sólidos, e desempenho na gestão, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
- Fomentar o desenvolvimento regional sustentável, o combate às desigualdades sociais e regionais e a integração nacional por meio do fomento direto a atividades produtivas ou investimentos em infraestrutura econômica sustentáveis.
- Garantir a plena municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) e com as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Uso do Solo incentivar o uso produtivo e sustentável da terra.
- Transformar a CIDE Combustíveis em CIDE Carbono ou CIDE Ambiental para combater a emissão de poluentes, defender o meio ambiente e assegurar estabilidade climática.
- Assegurar tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam com o clima e a sustentabilidade no Brasil com a criação de um Cadastro Nacional de Atividades Verdes – “CNAE Verde”.
- Revisar e reduzir gradualmente os subsídios a atividades poluentes, principalmente os subsídios aos combustíveis fósseis.
