A Oxfam Brasil manifesta profunda preocupação diante da rejeição do Acordo de Escazú pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, ocorrida ontem (08/10).
Às vésperas de o Brasil sediar a COP30, a principal conferência global sobre meio ambiente e clima, a decisão representa um grave retrocesso e um sinal alarmante sobre o compromisso do país com a democracia ambiental e a proteção de defensoras e defensores ambientais.
O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe que assegura acesso à informação, participação pública nas decisões ambientais e proteção de pessoas defensoras do meio ambiente. O Brasil assinou o tratado em 2023, mas sua efetivação depende da ratificação pelo Congresso Nacional — um passo já dado por 15 países da região.
“Ao rejeitar o parecer favorável, o Brasil se coloca na contramão dos compromissos internacionais e reforça a vulnerabilidade de quem atua na defesa de territórios, direitos humanos e justiça ambiental”, comenta Viviana. Ela lembra que, segundo relatório da Global Witness (2024), o país é o quarto no mundo em assassinatos de defensores ambientais, o que torna ainda mais urgente a ratificação do acordo.
A diretora acrescenta que a decisão da CREDN “evidencia uma opção política que fragiliza a transparência e o controle social sobre ações e crimes ambientais, beneficiando setores que lucram com a degradação e com a ausência de mecanismos de responsabilização”.
O Acordo de Escazú segue agora para apreciação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, onde deve ser tratado com prioridade e responsabilidade. A Oxfam Brasil defende que sociedade civil, governo federal e parlamentares comprometidos com os direitos humanos e a justiça climática unam esforços para garantir a aprovação do tratado nas próximas etapas de tramitação e sua votação em caráter de urgência.
Ratificar o Acordo de Escazú é um passo essencial para fortalecer a democracia ambiental, proteger vidas e afirmar o compromisso do Brasil com a transparência, os direitos humanos e a justiça climática — valores indispensáveis para qualquer país que se proponha a liderar a agenda climática global.
