A Oxfam Brasil reconhece a relevância do parecer apresentado pelo deputado Léo Prates à Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 — Vida Digna ao Trabalhador, que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. A medida representa um passo importante para enfrentar uma organização do trabalho que retira tempo de vida, descanso, convivência familiar, participação social e cuidado da saúde de milhões de trabalhadoras e trabalhadores.
No entanto, a Oxfam Brasil manifesta preocupação com duas lacunas centrais do relatório.
Implementação imediata, sem transição
A primeira diz respeito à previsão de período de transição. Para a Oxfam Brasil, a redução da jornada deve ser imediata, sem qualquer período de transição, sem redução de salários e sem perda de benefícios sociais ou demais direitos já assegurados.
“A vida digna da classe trabalhadora não pode ser adiada. A reorganização da jornada deve partir do princípio de que o tempo de descanso, cuidado, estudo, participação social e convivência familiar é parte essencial da dignidade humana e deve ser garantido desde já.” — Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil
Horas in itinere: o tempo de deslocamento precisa voltar a ser computado
A segunda lacuna é a ausência de previsão para restabelecer o cômputo do tempo de deslocamento na jornada de trabalho — as chamadas horas in itinere —, direito que foi esvaziado pela Reforma Trabalhista de 2017. Desde então, o tempo gasto entre a residência e o local de trabalho, inclusive em transporte fornecido pelo empregador, deixou de ser computado na jornada.
Essa omissão é especialmente grave para os trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados. No campo, o tempo real dedicado ao trabalho não se limita ao período registrado no posto de serviço. Muitas jornadas começam ainda de madrugada, no deslocamento até fazendas, lavouras, usinas, packing houses e locais de difícil acesso, e terminam apenas horas depois do encerramento da atividade produtiva. Quando esse tempo é invisibilizado, a redução formal da jornada pode não significar, na prática, mais descanso, saúde e vida digna.
O próprio relatório reconhece que as “horas invisíveis de deslocamento” agravam danos físicos e mentais e penalizam com maior rigor mulheres e trabalhadores rurais. Também registra a participação da Oxfam Brasil e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) no debate da Comissão Especial. Para a Oxfam, é contraditório que o diagnóstico apareça no texto, mas não se traduza em proteção concreta na proposta normativa.
O que a Oxfam Brasil defende
Por isso, a organização defende que o texto seja aperfeiçoado para incluir expressamente:
- A implementação imediata da redução da jornada, sem qualquer período de transição;
- A garantia de que não haverá redução de salários, benefícios sociais ou demais direitos trabalhistas;
- A revogação do fim das horas in itinere, com o restabelecimento do cômputo do tempo de deslocamento na jornada de trabalho, especialmente nos casos em que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular e o deslocamento ocorra por transporte fornecido ou organizado pelo empregador.
Sem essas correções, corre-se o risco de aprovar uma redução de jornada que melhora parcialmente a vida da classe trabalhadora, mas abandona justamente os grupos que já vivem condições mais vulneráveis. A redução da jornada deve valer no papel e na vida real. Para os trabalhadores rurais assalariados, isso significa reconhecer que o tempo tomado pelo deslocamento obrigatório também é tempo de trabalho.
A Oxfam Brasil reafirma seu compromisso com uma agenda de trabalho decente, justiça social e redução das desigualdades. O fim da escala 6×1, a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso semanal são conquistas fundamentais. Mas, para que sejam plenamente justas, precisam ser implementadas de forma imediata, sem redução de salários ou benefícios, e incluir quem produz no campo, enfrentando as formas históricas de invisibilização do tempo, do corpo e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados.
