Glossário Climático - Oxfam Brasil

Principais termos, conceitos e siglas relacionados a mudanças climáticas, políticas socioambientais e climáticas, justiça social e energia.

Adaptação climática: São medidas planejadas ou espontâneas para reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas e aumentar a capacidade de comunidades, ecossistemas e economias de lidar com fenômenos como ondas de calor, secas, enchentes ou elevação do nível do mar. Podem incluir obras de infraestrutura, mudanças no uso do solo, planos de emergência, proteção social e outras estratégias que buscam proteger vidas, meios de subsistência e ecossistemas
Adaptação antirracista: Estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas que incorpora a equidade racial como princípio central. Busca garantir que ações de adaptação não reproduzam desigualdades históricas, priorizando populações negras, indígenas, quilombolas, periféricas e outras comunidades racializadas, mais vulneráveis aos impactos climáticos. Reconhece o racismo ambiental e visa justiça climática, com distribuição justa de recursos e participação das comunidades afetadas.
Agroecologiaⁱ: Enfoque de desenvolvimento rural quando afirma que a agroecologia constitui o campo do conhecimento que promove o manejo ecológico dos recursos naturais, através de formas de ação social coletiva que apresentam alternativas à atual crise de modernidade, mediante propostas de desenvolvimento participativo desde os âmbitos da produção e da circulação alternativa de seus produtos, pretendendo estabelecer formas de produção e de consumo que contribuam para encarar a crise ecológica e social e, deste modo, restaurar o curso alterado da coevolução social e ecológica.
Combustíveis fósseisⁱⁱ: Os combustíveis fósseis são compostos orgânicos utilizados como fontes de energia e que têm sua origem na decomposição de organismos vivos, animais e vegetais soterrados há milhões de anos. Por conta disso, os combustíveis fósseis são classificados como uma fonte de energia não renovável. Os principais combustíveis fósseis são o carvão e os derivados do petróleo, como gasolina, diesel, querosene e gás natural. Os combustíveis fósseis são utilizados como fonte de energia em motores de automóveis, aeronaves, geradores de energia e sistemas de aquecimento residencial e industrial, além de matéria-prima para obtenção de diferentes produtos, como plásticos, borrachas, tintas, parafinas e asfalto. Seu uso libera grandes quantidades de CO2, intensificando o efeito estufa, além de SO2 e NO, responsáveis pela chuva ácida.
Comunidades tradicionaisⁱⁱⁱ: Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (inciso I Art. 3º Decreto 6.040 / 2007).
Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC)^iv: As NDCs estabelecem as contribuições de cada país para os objetivos do Acordo de Paris. Os documentos detalham os planos dos países para reduzir as emissões de GEE e ajudar a manter o aquecimento global “bem abaixo” de 2°C, idealmente em 1,5°C. Muitas NDCs também incluem medidas para gerar resiliência a impactos climáticos, como secas e a elevação do nível do mar, e informações sobre os custos necessários para cumprir cada compromisso.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC)^v: A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) tem o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência humana perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado em um prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não seja ameaçada e permitindo ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável.
Demarcação de terras indígenas^vi: O processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas.
Deslocamento Climático: Movimento de pessoas forçadas a deixar seus lares, estados, municípios devido a impactos das mudanças climáticas, como secas, deslizamentos ou inundações, se mantendo dentro do território nacional, sem cruzar fronteiras.
Economia de baixo carbono^vii: Significa a adoção de tecnologias e infraestruturas que emitem menos gases de efeito estufa, são menos poluentes, mais modernas e resilientes a eventos extremos.
Energias renováveis^viii: A energia renovável são os recursos naturais que se renovam a todo momento e estão sempre disponíveis ao homem, como a luz solar, o vento, a água e a biomassa, sendo essenciais para um futuro sustentável e limpo.
Eventos climáticos extremos^ix: São ocorrências meteorológicas que acontecem com intensidade ou frequência superior ao normal em uma determinada região, causando impactos significativos no meio ambiente e na sociedade, especialmente em comunidades e populações vulnerabilizadas.
Governança Climática; Conjunto de políticas, instituições e processos para lidar com as mudanças climáticas.
Justiça climática: Perspectiva que reconhece que os impactos das mudanças climáticas não são distribuídos de forma equitativa, afetando desproporcionalmente diferentes grupos sociais e econômicos, populações e comunidades historicamente marginalizadas. Defende que as soluções para a crise climática devem considerar as desigualdades sociais, econômicas e raciais, promovendo equidade no acesso à mitigação, adaptação, resiliência e reparação.
Justiça de Gênero; Princípio e prática de promoção da equidade entre os gêneros, visando desmantelar as estruturas de poder que perpetuam a desigualdade e a opressão de mulheres, pessoas trans e não binárias. Implica garantir direitos, segurança, participação e representação equitativa e igualitária, considerando as interseccionalidades com raça, classe, orientação sexual e outros marcadores sociais.
Justiça Racial: Conjunto de princípios, práticas e políticas que visam eliminar as desigualdades raciais e reparar as injustiças históricas sofridas por grupos racializados. Vai além da igualdade formal, buscando garantir reparação histórica do processo colonial, equidade no acesso a direitos, oportunidades e participação social, política e econômica, reconhecendo as especificidades e os impactos desiguais do racismo estrutural.
Justiça tributária; Princípio que orienta a formulação de sistemas fiscais progressivos, nos quais a contribuição tributária é proporcional à capacidade econômica dos indivíduos e empresas. Está relacionada à redistribuição de renda, combate à desigualdade e ao financiamento adequado de políticas públicas, incluindo ações socioambientais e climáticas.
Mercosul^x: O Mercado Comum do Sul é um processo de integração regional conformado inicialmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ao qual recentemente incorporaram-se a Venezuela e a Bolívia. Tem como objetivo principal propiciar um espaço comum que gerasse oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional.
Moradia inadequada: Considera-se como moradia inadequada aquela onde há apenas banheiro de uso comum a mais de um domicílio; ou apenas sanitário ou buraco para dejeções, inclusive os localizados no terreno; ou que não tem banheiro nem sanitário. Com relação ao destino do lixo, a moradia é inadequada quando o lixo é queimado ou enterrado na propriedade; jogado em terreno baldio, encosta ou área pública; ou outro destino.
Ações de Mitigação: Intervenção humana para reduzir as emissões por fontes de gases de efeito estufa e fortalecer as remoções por sumidouros de carbono, tais como florestas e oceanos. Seus benefícios são globais e de longo prazo.
Mudanças climáticas: Transformações significativas nos padrões do clima da Terra, resultantes principalmente da ação humana, como a emissão de gases de efeito estufa, emissões de carbono e o desmatamento. Suas consequências incluem o aumento da temperatura global (que acarreta efeitos significativos na saúde humana e em regimes de chuva, entre outros impactos), elevação do nível do mar, aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, e impactos severos sobre ecossistemas.
Perdas & Danos^xi: Prejuízos sofridos em decorrência de eventos climáticos extremos, em consequência das mudanças climáticas, e que vão além daquilo a que as pessoas e comunidades podem se adaptar.
Plano Clima^xii: Guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035, o Plano Clima terá dois pilares. O primeiro é voltado à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo trata da adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. O Plano Clima traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
Povos Indígenas/Originários: grupos étnicos que são originários de um determinado território, antes da chegada de outros povos, e que mantêm modos de vida, culturas e línguas distintas.
Pobreza Energética: Situação em que pessoas ou comunidades não têm acesso adequado, seguro e a preços acessíveis a serviços de energia essenciais para atender necessidades básicas, como iluminação, aquecimento, refrigeração, cocção de alimentos e uso de equipamentos domésticos. Está ligada a condições de baixa renda, desigualdades sociais e impactos negativos na saúde, educação e qualidade de vida.
Princípio Responsabilidades Comuns, Mas Diferenciadas^xiii – os países desenvolvidos, por suas responsabilidades históricas e atuais pelo aquecimento global e sua maior capacidade financeira e tecnológica, devem tomar a dianteira na implementação de metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa e prover apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento. Estes, por sua vez, devem contribuir para enfrentar a mudança do clima de forma compatível com o imperativo do crescimento econômico e social, e a erradicação da pobreza, conforme reconhecido pela Convenção-Quadro.
Racismo ambiental e climático: Conceito que descreve a exposição direta e desproporcional de populações racializadas e de baixa renda a riscos e danos ambientais, sociais e climáticos, bem como sua exclusão dos processos decisórios e de proteção socioambiental. Aponta para a necessidade de integrar a justiça racial nas políticas ambientais e climáticas.
Resiliência Climática: Capacidade de sistemas naturais, sociais ou econômicos de se ajustar, responder e se recuperar de impactos climáticos.
Segurança alimentar e nutricional^xiv: a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Sistemas agroflorestais^xv: Forma de uso e ocupação do solo em que árvores são plantadas ou manejadas em associação com culturas agrícolas ou forrageiras. Em outras palavras, é um sistema em que o produtor planta e cultiva árvores e produtos agrícolas em uma mesma área, garantindo a melhora de aspectos ambientais e a produção de alimentos e madeira. Para ser um sistema agroflorestal efetivo, é importante que esse sistema seja desenhado seguindo uma lógica de produção, levando em consideração solo, clima, mercado, composição de espécies, arranjos, operação, objetivo com a produção, custos e a legislação.
Sistemas alimentares^xvi: Os sistemas alimentares são o somatório de todas as operações relacionadas à cadeia de produção de alimentos, ou seja, envolvem a seleção, produção e disponibilidade de insumos; a produção nas unidades agrícolas; armazenamento; processamento e embalagem; transporte e distribuição (atacados e varejo); consumo, perdas e desperdícios dos alimentos. Englobam atores sociais diversos e dinâmicas culturais, ambientais, econômicas e políticas, que, de forma transversal, vão definir as práticas e técnicas a serem adotadas e interagir com infraestruturas, geração e acesso à energia e cada vez mais tecnologia, dados e inovação.
Super-ricos; Expressão utilizada para designar o grupo populacional que concentra os maiores montantes de renda e patrimônio no mundo. Em debates sobre justiça fiscal e climática, os super-ricos são frequentemente citados devido à sua responsabilidade desproporcional pelas emissões globais e pela concentração de poder econômico e político.
Titulação de terras para comunidades quilombolas: Processo de autodeclaração e reconhecimento do território e de comunidades quilombolas.
Transição energética^xvii: Processo de substituição da base de recursos e/ou tecnologias usada para gerar energia por outros(as). Esse processo pode ocorrer por diversas razões, como a escassez de um recurso energético ou o aparecimento de tecnologias mais eficientes.
Transição justa; Abordagem para a transição ecológica que assegura a proteção dos direitos dos trabalhadores, povos e comunidades afetadas pela transformação dos sistemas produtivos. Busca garantir que a descarbonização da economia ocorra de maneira inclusiva, com geração de empregos sustentáveis, promoção da equidade e respeito aos direitos humanos.
Vulnerabilidade Climática: Grau em que sistemas ou populações podem ser afetados negativamente pelos efeitos das mudanças climáticas.
Zonas de Sacrifício^xviii: A expressão “zonas de sacrifício” é utilizada pelos movimentos de justiça ambiental para designar localidades em que se observa uma superposição de empreendimentos e instalações responsáveis por danos e riscos ambientais. Ela tende a ser aplicada a áreas de moradia de populações de baixa renda, onde o valor da terra relativamente mais baixo e o menor acesso dos moradores aos processos decisórios favorece escolhas de localização que concentram, nestas áreas, instalações perigosas.