A Oxfam Brasil esteve no centro de um importante avanço na pauta da justiça tributária nesta terça-feira (15), quando a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou dois projetos de lei baseados no estudo “Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil” da organização, que analisa como o sistema tributário brasileiro, historicamente regressivo, aprofunda desigualdades raciais e de gênero. O evento ocorreu na sede do Instituto Peregum em Brasília.
Os projetos de lei – PL 3407/2024 e PL 3375/2024 – foram elaborados a partir de pesquisas da Oxfam Brasil que analisam os impactos do sistema tributário nas desigualdades raciais e de gênero. O primeiro propõe avaliações periódicas do Imposto de Renda considerando esses recortes, enquanto o segundo busca incluir o campo de autodeclaração racial na declaração anual.
“Estamos trazendo para o legislativo propostas concretas baseadas em evidências, que podem transformar nosso sistema tributário em uma ferramenta de redução de desigualdades”, afirmou Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil, durante o evento.
Além dela, estiveram presentes Douglas Belchior, diretor do Instituto Peregum; Fernanda Santiago, assessora especial do Ministério da Fazenda; e Carolina Gonçalves, coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, que liderou o estudo.
As iniciativas representam um avanço na tramitação do PL 1087/2021, que propõe mudanças estruturais no Imposto de Renda. “A inclusão da autodeclaração racial é fundamental para entendermos com precisão como a tributação afeta diferentes grupos populacionais”, explicou Carolina Gonçalves.
