A Campanha Justiça Tributária Já, composta por Oxfam Brasil, Inesc, Instituto Justiça Fiscal (IJF), Plataforma Justa, Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo e Soberano, Dieese e Peregum, celebra, junto com toda a sociedade, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda as pessoas com rendimentos de até R$ 5.000 e cria um imposto mínimo para os super-ricos.
O projeto, que segue agora para o Senado Federal, foi aprovado de forma e unânime, um raro momento de convergência que demonstra a força de uma pauta quando ela é abraçada e levada às ruas pela população.
Essencial para a redução das desigualdades no país, o grande mérito desta proposta está no casamento entre a isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a instituição de uma alíquota mínima de 10% para lucros e dividendos, atingindo assim os super-ricos. É nesse duplo movimento que o PL se torna efetivo na defesa de princípios constitucionais como capacidade contributiva e progressividade. A taxação, ainda que mínima, sobre a renda do capital no topo da pirâmide, historicamente privilegiada pelo sistema tributário.
Esta vitória é, antes de tudo, uma conquista da mobilização popular. Para nós da Justiça Tributária Já, este é um passo fundamental. Não é o ideal, nem suficiente para corrigir as profundas injustiças do nosso sistema tributário, mas é inegavelmente um avanço. E um avanço na direção de uma taxação mais justa sobre a renda do trabalho é sempre bem-vindo.
A celeridade e a unanimidade com que o projeto foi votado são a resposta do Congresso à pressão organizada e direta da sociedade. Juntamente com diversas outras organizações, frentes parlamentares e movimentos sociais, nós colocamos essa pauta na rua. O Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo e Soberano, atuou para canalizar e amplificar esse clamor, mostrando a força da vontade popular. Esta aprovação é a prova concreta de que quando a sociedade se une e se mobiliza, ela muda a agenda do país.
Reconhecemos este momento como uma vitória importante para milhões de trabalhadoras e trabalhadores que poderão ter um alívio no orçamento familiar. No entanto, nossa luta por um sistema onde os super-ricos paguem mais impostos proporcionalmente que os mais pobres, a verdadeira justiça tributária, está longe do fim.
O caminho agora é levar esta mesma energia e pressão ao Senado Federal. Precisamos garantir que a proposta seja mantida e aprovada sem retrocessos, assegurando esse direito à população.
A batalha continua, e nossa campanha segue firme, ao lado de todos os que lutam por um país mais justo. Vamos manter a mobilização!
Junte-se a nós nesta luta. Acesse e saiba mais: Justiça Tributária Já!
