A Oxfam Brasil celebra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A decisão, tomada na noite de quarta-feira (27) em dois turnos, com 461 votos a favor no segundo turno, representa uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira e responde a uma demanda urgente por mais tempo de vida, descanso, convivência familiar, cuidado, estudo e participação social.
A redução da jornada sem redução salarial, garantida no texto aprovado, é uma medida fundamental para enfrentar jornadas exaustivas e para reconhecer que o tempo de quem trabalha não pode ser consumido integralmente pela lógica da produção. O direito ao descanso é parte essencial da dignidade humana e deve orientar qualquer debate sobre organização do trabalho no país.
“Essa aprovação é uma vitória da mobilização de trabalhadores e trabalhadoras que foram às ruas e disseram: queremos mais tempo para viver. O direito ao descanso é condição básica para a saúde, a participação social e a vida familiar. Celebrar esse avanço é reconhecer que a luta por trabalho decente dá frutos”, afirma Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil.
Invisibilidade da jornada real no campo
Esse avanço precisa ser compreendido também a partir da realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados. No campo, a jornada de trabalho muitas vezes começa antes da chegada ao local da atividade produtiva. Longos deslocamentos até fazendas, lavouras, usinas, áreas de colheita e locais de difícil acesso fazem parte da rotina de milhares de pessoas que dependem de transporte fornecido ou organizado pelo empregador.
Nesse contexto, a discussão sobre jornada digna não pode ignorar as chamadas horas in itinere, o tempo de deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Antes da Reforma Trabalhista de 2017, esse tempo podia ser computado na jornada em situações específicas, especialmente quando o local era de difícil acesso ou não servido por transporte público regular e o deslocamento ocorria em transporte fornecido pelo empregador. Com a reforma, esse direito foi retirado da legislação trabalhista, tornando invisível uma parte importante do tempo efetivamente dedicado ao trabalho.
“Não basta reduzir a jornada formal. É preciso reduzir a jornada real. Para os trabalhadores rurais assalariados, falar em vida digna exige reconhecer que o tempo de deslocamento obrigatório, em condições definidas pela organização produtiva e pelo empregador, também consome corpo, saúde, descanso e vida. Quando esse tempo é apagado da jornada, uma parte essencial do trabalho permanece invisível”, alerta Viviana.
Essa invisibilização atinge de forma especialmente grave quem trabalha no campo. Quando o tempo gasto no deslocamento obrigatório não é considerado, a jornada real pode continuar muito superior à jornada formal. Para os trabalhadores rurais assalariados, falar em redução da jornada exige reconhecer não apenas as horas registradas no local de trabalho, mas todo o tempo tomado pelas condições concretas da atividade laboral.
Avanço celebrado, mas luta inacabada
O fim da escala 6×1 é uma vitória importante da mobilização social e abre um novo capítulo na luta por trabalho decente no Brasil. Mas a conquista da jornada digna precisa ser acompanhada de um olhar atento às desigualdades que atravessam o mundo do trabalho. Trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados produzem alimentos, sustentam cadeias econômicas essenciais e, historicamente, enfrentam jornadas extensas, deslocamentos longos, maior vulnerabilidade social e menor poder de negociação.
A Oxfam Brasil reafirma sua defesa de que a redução da jornada seja implementada sem redução de salários, sem perda de benefícios sociais e sem enfraquecimento de direitos trabalhistas, pontos que devem ser monitorados na regulamentação e na transição prevista. A organização também reafirma que o debate público sobre jornada de trabalho deve reconhecer o retorno das horas in itinere ao cômputo da jornada como uma questão de justiça para quem trabalha no campo.
O texto aprovado na Câmara segue agora para análise do Senado. A Oxfam Brasil acompanhará o debate e defenderá o aperfeiçoamento da PEC para que a redução da jornada seja imediata, sem perdas e com inclusão das horas de deslocamento, especialmente para a população trabalhadora do campo.
