Na noite desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 364/2019, conhecido como “PL da Devastação”, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A Oxfam Brasil manifesta repúdio à medida, destacando os riscos para territórios indígenas, quilombolas e áreas de conservação, e cobrou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os pontos mais críticos do projeto estão a dispensa de licenciamento para obras de infraestrutura, a autodeclaração por parte de empreendedores e o enfraquecimento da participação social nas decisões. Essas mudanças agravarão desigualdades históricas, atingindo principalmente populações negras, periféricas e comunidades tradicionais.
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O Ministério do Meio Ambiente já se posicionou a favor do veto, reforçando que o texto aprovado representa um retrocesso e coloca em risco a credibilidade do país na COP30, que será sediada no Brasil em 2025. A Oxfam Brasil se soma a movimentos sociais e ambientalistas na pressão pela rejeição total do projeto.
