Em resposta ao estudo “Impactos da Reforma do IRPF Proposta no PL 1.087/2025 na Progressividade e na Desigualdade de Renda”, publicado nesta sexta (13) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a Oxfam Brasil reforça a necessidade de aprovação integral do projeto de lei para combater as desigualdades e garantir justiça fiscal no país. A organização destaca que apenas a combinação entre a desoneração da base de contribuintes e a tributação mínima sobre os mais ricos pode gerar avanços reais na redução da concentração de renda.
“O estudo confirma o que sempre defendemos: não há justiça fiscal sem tributação justa dos super-ricos. A aprovação parcial do PL, que desonera a base mas protege os privilegiados, só agravará as desigualdades”, afirma Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil. “É inaceitável que, em um país tão desigual, as alíquotas efetivas para os 0,01% mais ricos sejam menores do que as dos trabalhadores de classe média. O PL do IR, em sua integralidade, é uma oportunidade histórica para corrigir essa distorção.”
Dados que comprovam a urgência da reforma
O estudo do Ministério da Fazenda demonstra que a adoção completa do PL nº 1.087/2025 traz melhoras concretas:
- Aumento significativo no índice de Kakwani*, indicando maior progressividade do imposto.
- Melhora na redistribuição de renda, com destaque para as curvas de Lorenz** e de concentração.
- Alíquotas efetivas 45% maiores para os 0,01% mais ricos, corrigindo distorções atuais.
- Redução do Índice de Gini*** de 0,6185 para 0,6178 – único cenário analisado que reduz a desigualdade para toda a população.
“A fragmentação do PL é um risco. Se o Congresso adiar a tributação das altas rendas ou aprovar apenas a desoneração, o Brasil perderá a chance de avançar em direção a um sistema tributário verdadeiramente justo”, alerta Viviana Santiago. “Não podemos aceitar meias medidas quando o assunto é combater a desigualdade.”
Compromisso com a equidade e responsabilidade fiscal
A Oxfam Brasil ressalta que a proposta integral do PL nº 1.087/2025 equilibra justiça social e responsabilidade fiscal, atendendo aos princípios constitucionais de capacidade contributiva. “A tributação dos mais ricos não é apenas uma questão econômica, mas ética. O Congresso tem agora a chance de colocar o país no caminho certo”, conclui Viviana Santiago.
A organização convoca a sociedade e os parlamentares a apoiarem a aprovação do projeto sem modificações que diluam seu impacto redistributivo.
*Mede o grau de progressividade de um tributo, ou seja, o quanto o sistema tributário contribui para reduzir a desigualdade. Valores positivos indicam progressividade; negativos, regressividade.
** Representam graficamente a desigualdade na distribuição de renda. Quanto mais distante da linha de perfeita igualdade, maior a desigualdade.
*** Varia entre 0 (igualdade perfeita) e 1 (desigualdade máxima), e quantifica o grau de concentração de renda em uma população. Quanto mais próximo de 0, menor a desigualdade (maior igualdade de renda). Quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade (concentração extrema de renda em poucas pessoas). Portanto, um Gini menor indica um resultado mais positivo em termos de justiça social e distribuição de renda.
Confira a coletiva de imprensa do Ministério da Fazenda:
