A Oxfam Brasil reconhece como um passo crucial e significativo a proposta do governo de isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, além da isenção parcial para rendas de até R$ 7 mil. A medida, que trará alívio financeiro a milhões de brasileiras e brasileiros, é um avanço importante para a construção de um sistema tributário mais justo e progressivo no país.
Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, destaca a importância da medida:
“Essa é uma vitória para milhões de pessoas no Brasil que enfrentam diariamente os desafios do aumento do custo de vida e da inflação. A isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil é um alívio real para as famílias em situação de maior vulnerabilidade, permitindo que elas tenham mais recursos para cobrir despesas básicas e movimentar a economia local. É um passo importante, mas ainda há muito a ser feito para garantir um sistema tributário verdadeiramente justo e equitativo.”
Aumento da faixa de isenção e impacto social
A ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais beneficiará aproximadamente 10 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto. Essa correção é uma resposta direta à inflação e ao aumento do custo de vida, que têm pressionado as finanças das famílias. Com essa medida, mais recursos ficarão disponíveis para o consumo, contribuindo para a dinamização da economia e para a redução das desigualdades sociais.
Tributação de altas rendas: um passo na direção certa
Segundo a Oxfam Brasil, a proposta de criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão é outro avanço importante, embora ainda insuficiente. Atualmente, os contribuintes desse segmento pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, o que evidencia a necessidade de ajustes no sistema tributário. A nova alíquota afetará apenas 141,4 mil contribuintes, ou 0,13% do total de declarantes, representando 0,06% da população brasileira.
“A criação de uma alíquota mínima para os super ricos é um passo fundamental para garantir que todos contribuam de forma justa. No entanto, é preciso avançar ainda mais. A elite econômica do país precisa assumir uma responsabilidade maior na construção de uma sociedade mais justa. Essa medida é um começo, mas não podemos parar por aqui”, explica Viviana.
Taxação de dividendos enviados ao exterior
A proposta de tributar em 10% os dividendos enviados ao exterior também é um avanço positivo, embora a alíquota permaneça abaixo da média internacional. Atualmente, acionistas estrangeiros recebem esses rendimentos sem pagar imposto de renda no Brasil, o que gera uma perda significativa de arrecadação para o país. A medida ajudará a aumentar a justiça fiscal e a arrecadação, mas ainda há espaço para melhorias.
A Oxfam Brasil reforça a importância de a sociedade se engajar no debate sobre a reforma tributária e pressionar por mudanças que garantam um sistema mais justo e progressivo. A aprovação dessas propostas no Congresso Nacional é essencial para promover a justiça fiscal e reduzir as desigualdades sociais.
Dados-chaves
- Brasileiros que deixarão de pagar Imposto de Renda com a isenção até R$ 5 mil: aproximadamente 10 milhões.
- Valor das altas rendas que serão tributadas com a nova alíquota mínima: rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
- Contribuintes afetados pela nova alíquota mínima de até 10% (rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão): aproximadamente 141,4 mil.
- Alíquota efetiva média que esses contribuintes de altas rendas pagam hoje: apenas 2,54%.
- Percentual do total de declarantes no Brasil afetados por essa nova alíquota: 0,13%.
- Percentual da população brasileira representada por esses contribuintes: 0,06%.
