A Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atualmente está coletando contribuições da sociedade civil e entes empresariais.
A Oxfam Brasil, que há quase uma década contribui ativamente para o debate sobre qual o modelo da PNDHE seria desenvolvimento sustentável e justo do país, lançou uma nota técnica socializando recomendações.
O documento tem por objetivo reunir e articular informações e propostas sobre como a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas deveria se articular no Brasil, ancorado no principio de “justiça social”.
Para a Oxfam Brasil a PNDHE tem como principal objetivo promover a proteção dos direitos humanos no âmbito das atividades empresariais, a responsabilidade das empresas para com o respeito aos direitos humanos e o acesso à remediação por parte dos atingidos por violações de direitos humanos decorrentes das atividades empresariais.
Separamos 5 categorias de recomendações para a PNDHE:
- Governança e Implementação
- Objetivos, princípios e definições
- Diretrizes gerais
- Reparação
- Recomendações de práticas empresariais
