A Reforma Tributária é uma das principais pautas em 2024. Mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de dezembro de 2023 (EC nº 132/2023), o processo de regulamentação da EC nº 132/2023 segue sendo debatido.
Para a Oxfam Brasil, enfrentar as desigualdades sociais no Brasil passa pela promoção de políticas fiscais e econômicas comprometidas com uma economia que seja para todas e todos, por isso, defende um sistema tributário mais justo e solidário.
Por essa razão, Viviana Santiago, diretora executiva da organização, esteve no último dia 27 de junho em Brasília, em uma agenda com o Deputado Reginaldo Lopes, que integra o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária.
No dia 02 e 03 de julho também houveram agendas com diversos parlamentares sobre a pauta da reforma tributária, entre eles os deputados Carlos Zarattini, Chico Alencar, Elvino Bohn Gass e Pastor Henrique Vieira, e as deputadas Bohn Gass, Célia Xakriabá, Dandara Tonantzin e Erika Hilton.
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O PLP 68 de 2024 institui e regulamenta três impostos que substituirão os antigos, são eles: o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS. Na ocasião, Viviana compartilhou duas propostas de alteração ao PLP 68 de 2024.
A primeira visa monitorar os mecanismos que aliviam o peso da tributação sobre consumo de quem ganha menos, ou seja, promovem um Sistema Tributário que seja mais progressivo, sem que haja prejuízo à manutenção da alíquota de referência.
Os mecanismos de atenuação da regressividade do PLP 68 de 2024 são: as devoluções personalizadas (popularmente conhecido como “cashback”) e as desonerações da cesta básica.
Já a segunda proposta defende o aumento do percentual do tributo devolvido, possibilitando o ganho real das famílias de baixa renda que têm direito ao cashback.
Essas alterações visam o fortalecimento das políticas tributárias com impacto social positivo com consequente ampliação do potencial de redução das desigualdades sociais.
