A Oxfam Brasil considera a aprovação do Acordo de Escazú na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15/11), um avanço extremamente relevante na defesa dos direitos socioambientais e na promoção da justiça social no país.
Com esse passo, o Brasil se aproxima da adesão ao primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe – já ratificado por 18 países da região – que garante o acesso à informação, a participação pública nas decisões ambientais, o acesso à justiça e a proteção de pessoas defensoras do meio ambiente.
Como integrante do Movimento Escazú Brasil, reconhecemos que a articulação da sociedade civil foi fundamental para essa conquista no Congresso Nacional e reiteramos a nota conjunta publicada pelo Movimento, que destaca a importância de seguir fortalecendo o compromisso com a transparência, a democracia ambiental e a proteção de defensores e defensoras da natureza.
Em pleno contexto da COP30, o Acordo segue agora para apreciação no Senado Federal, onde deve ser tratado com prioridade e responsabilidade. A Oxfam Brasil reforça a importância de que sociedade civil, governo federal e senadores comprometidos com os direitos humanos e a justiça climática unam esforços para garantir a aprovação definitiva do tratado, com tramitação em caráter de urgência.
Reconhecendo a importância da participação social e da proteção daqueles que defendem o meio ambiente em seus territórios, a ratificação do Acordo é passo essencial na promoção da justiça socioambiental.
