No dia 21 de agosto, a Oxfam Brasil participou de um encontro com o Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, acompanhado pela Oficial de Direitos Humanos Satya Jennings e pela Especialista Associada Yuki Suzuki. A reunião foi realizada no prédio da Defensoria Pública da União (DPU), em São Paulo (SP), com participação também da Conectas Direitos Humanos e do Business and Human Rights Resource Centre.
Na ocasião, discutimos recomendações conjuntas enviadas por organizações da sociedade civil ao mandato do Relator Especial, com foco nos desafios enfrentados pelo Brasil na implementação de políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo.
Avanço recente: recomendações citadas no relatório oficial
Poucos dias após o encontro, o Relator Especial publicou seu relatório oficial à ONU, citando diretamente as recomendações enviadas pela Oxfam Brasil e organizações parceiras. O documento destaca, entre outros pontos, o papel estratégico do setor financeiro no combate ao trabalho escravo — um aspecto central de nossas contribuições.
“Estabelecer expectativas claras para os atores do setor financeiro e para os Estados na erradicação das formas contemporâneas de escravidão é fundamental para a incorporação de devida diligência em direitos humanos. É reconhecer que é preciso cortar os fluxos de crédito para empresas que violam direitos. A experiência da ‘lista suja’ mostra que o Brasil tem ferramentas poderosas para enfrentar o trabalho escravo, e nosso esforço é para que elas sejam fortalecidas e possam inspirar políticas cada vez mais robustas de combate ao trabalho escravo”, afirma Ravenna Alves, coordenadora de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil.
Recomendações principais
- a. Melhorar a transparência e a rastreabilidade das cadeias produtivas e de seus processos de recrutamento de mão-de-obra, garantindo que o movimento de trabalhadores migrantes seja livre de exploração, coerção e abusos.
- b. Fortalecer parcerias entre atores, incluindo governos, empregadores, sociedade civil, com foco em uma colaboração com compartilhamento de dados para rastrear padrões de recrutamento de mão-de-obra, monitorar as condições de trabalho e identificar risco sistêmico aos trabalhadores assalariados.
- c. Melhorar e fomentar operações de inspeção e fiscalização do trabalho.
- d. Assegurar políticas que protejam populações vulneráveis, garantindo acesso a trabalho digno e direitos básicos.
- e. Fomentar práticas empresariais que priorizam o bem-estar dos trabalhadores e promovam sustentabilidade social, “levantando a barra” para os padrões do setor empresarial.
- f. Apoiar a adoção de normas mandatórias e instrumentos que dão insumos e facilitam acesso a formas de remediação e responsabilização, assim como políticas de proteção social.
- g. Desenhar diretrizes internacional, regionais e nacionais que sejam bastante claras e definidas para a implementação de políticas efetivas de combate ao trabalho escravo.
Após a publicação do relatório oficial do Relator Especial da ONU, a Oxfam Brasil e demais organizações parceiras farão um comparativo público entre as recomendações apresentadas e aquelas incorporadas ao documento final.
Confira aqui os quatro documentos com as recomendações enviadas:
