Redução de desigualdades: agenda abandonada?

Nota da Oxfam Brasil sobre a greve geral de 28 de abril e as reformas propostas pelo atual governo
sex, 28/04/2017 - 12:49
Deputados tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Nesta sexta-feira, 28, trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil estão nas ruas para se manifestar contra as mudanças propostas pelo atual governo. É visível o aumento da insatisfação pública com as reformas que estão avançando de maneira acelerada e sem o aprofundamento do debate público, que retiram direitos consolidados em nossa Constituição e que ocorrem em um contexto econômico recessivo. 

Nós, da Oxfam Brasil, enxergamos com preocupação muitas das propostas apresentadas pelo governo e que contam com apoio amplo do Congresso. As reformas aprovadas ou propostas neste último ano afetam diretamente as camadas mais pobres da população e têm relação visceral com um tema que parece secundário neste momento: as desigualdades sociais. 

A reforma da previdência em debate, apesar de alterações recentes em seu conteúdo, torna mais difícil a vida dos mais pobres e das mulheres, para quem o novo tempo mínimo de contribuição proposto é excessivamente alto considerando a realidade do mercado de trabalho. A reforma trabalhista em votação fragiliza trabalhadores e trabalhadoras – sobretudo as mulheres de baixa renda – ao permitir que o negociado se sobreponha ao legislado. Também aumenta a carga de trabalho (sobretudo o trabalho manual, onde estão as piores remunerações) ao flexibilizar horas de descanso e alimentação, por exemplo. Somado ao teto dos gastos públicos aprovado no ano passado, que limita a expansão de serviços essenciais, as reformas que tramitam no Congresso comprometem o orçamento familiar das camadas mais pobres da população.

Em uma democracia, mudanças em direitos dessa magnitude não podem ocorrer sem o tempo adequado para ampla participação dos diferentes setores da sociedade. São mudanças que alteram direitos garantidos em nossa Constituição e que podem ter um impacto profundo na possibilidade de redução das imensas desigualdades que existem no nosso país.

A Oxfam Brasil acredita que esse é o sentimento que move milhares de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros nesta greve geral de 28 de abril. É papel do governo e dos representantes parlamentares considerarem essas mobilizações nas decisões a serem tomadas em torno de temas tão centrais para a nossa sociedade.   

Katia Maia
Diretora Executiva da Oxfam Brasil

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