Esvaziar a participação social é enfraquecer a democracia

Organizações assinam carta conjunta em repúdio ao decreto da Presidência da República que prevê a extinção de espaços para a sociedade civil.
ter, 16/04/2019 - 19:05
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Mais de 30 organizações da sociedade civil assinam carta conjunta em repúdio ao decreto da Presidência da Repúblicaque prevê a extinção de importantes espaços de participação social na administração pública federal, como conselhos, comitês, comissões. O decreto, assinado sem consulta à sociedade civil, vai na contramão da Constituição de 1988 que garante um Estado aberto à participação social ampla e plural.

Confira a carta:

A construção da democracia brasileira vem caminhando nesta direção nas últimas décadas e progrediu de forma consistente, desenvolvendo e institucionalizando ferramentas de participação social que permitem a diferentes atores formular, supervisionar e avaliar políticas públicas em âmbitos federal, estadual e municipal. Essa experiência acumulada legitimou o país a integrar o grupo de nações fundadoras da Parceria de Governo Aberto (OGP) – uma iniciativa multilateral das Nações Unidas para a promoção global de governos mais transparentes, participativos e democráticos e tornou o Brasil uma referência internacional no tema.

Iniciativas governamentais que visem reduzir e enfraquecer os órgãos de colegiado como conselhos, comitês, comissões etc. vão na contramão do desenvolvimento democrático. A crítica construtiva ao funcionamento de um ou mais órgãos é bem-vinda ao processo de aperfeiçoamento dos modos de participação. No entanto, extingui-los de modo unilateral representa enorme retrocesso. Em vez disso, é preciso trabalhar para aperfeiçoá-los, encontrar novas metodologias e desenvolver processos que possam torná-los ainda mais inclusivos, plurais e efetivos. Revigorar tais espaços é uma missão e um desejo de todos e todas nós, de maneira que as propostas de ajuste dos mecanismos de participação devam ser amplamente discutidas com a sociedade e nunca impostas de forma vertical.

O Decreto nº 9.759/2019, publicado pela Presidência da República no dia 11 de abril de 2019, prevê a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, sem qualquer  espécie de consulta ou debate público. Essa extinção generalizada reduz ainda mais os espaços de diálogo entre sociedade civil e governo, restringe a escuta ativa de demandas por políticas públicas e cerceia a pluralidade de ideias e visões tão necessárias à democracia.

Esse é um retrocesso que não contribui com o enfrentamento dos desafios colocados para o nosso país. As organizações abaixo-assinadas lamentam e repudiam tal medida e seguirão coordenando esforços para garantir a continuidade de mecanismos de participação social que são, como dito acima, uma conquista constitucional de toda a sociedade brasileira.
 

    Ação Educativa
    ACT Promoção da Saúde
    Atletas pelo Brasil
    Brasil 2030
    Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC
    Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
    CIVI-CO
    Conectas Direitos Humanos
    Delibera Brasil
    Engajamundo
    Frente Favela Brasil
    Fundação Avina
    Fundação Tide Setubal
    Instituto Alana
    Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
    Instituto Construção
    Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
    Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
    Instituto de Governo Aberto – IGA
    Instituto Ethos
    Instituto Não Aceito Corrupção
    Instituto Update
    Movimento Raiz Cidadanista
    Nossas
    Open Knowledge Brasil
    Oxfam Brasil
    Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
    ponteAponte
    Programa Cidades Sustentáveis
    Rede Conhecimento Social
    Rede Justiça Criminal
    Rede Nossa São Paulo
    Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados

Doe agora

Seu apoio ajuda a mudar vidas

Cadastre-se para receber nossa newsletter