A invisibilidade da juventude nas políticas públicas

Por Cleomar Manhas, educadora e assessora política do INESC
seg, 22/08/2016 - 14:42

A diversidade, apesar de muito decantada, não é reconhecida. Tem-se o Estatuto do Idoso, e as cidades ainda não estão preparadas para o envelhecimento da população; existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, com 25 anos, e boa parte da população, ao desconhecer seu conteúdo, propõe mudanças sobre o que nem sequer foi testado de fato como reconhecer crianças e adolescentes como prioridade absoluta nas políticas públicas. Para a juventude também há um estatuto, com apenas dois anos de vida e ainda mais desconhecido pela população e até pelo poder público, apesar de a Constituição, em seu artigo 227, dizer que jovens também devem ter direitos garantidos com absoluta prioridade não só pelo Estado, mas também pela sociedade.

Quando se observam os orçamentos da União e do Distrito Federal, percebe-se que a juventude está ausente do planejamento nesses âmbitos, a começar pelas secretarias de juventude – a federal, por exemplo, perdeu o status de ministério e está no limbo, sem saber qual papel desempenha. No Distrito Federal, foi acoplada à Secretaria das Crianças e Adolescentes, que por si só já é desempoderada, visto que sua centralidade é cuidar do sistema socioeducativo, sobre o qual o poder público e boa parte da sociedade concordam em não se importar, e em cuja pasta se localiza o que deveria ser considerado política para a juventude. No entanto, não há nada de concreto, já que as únicas ações destinadas a esse público – apoio às comemorações do Mês da Juventude e construção de centros de apoio à juventude – estão com dotação orçamentária zerada.
Além de não executadas, as ações nominalmente destinadas à juventude são insuficientes para atender à grita especialmente das A invisibilidade da juventude nas políticas públicas juventudes negras e periféricas, que sofrem todos os tipos de violência, sem que exista política de Estado que se preocupe com isso. Dentro do orçamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, as únicas ações que se poderiam considerar voltadas à juventude negra são o apoio ao projeto Cara e Cultura Negra e seus eventos, e não houve execução alguma nas duas ações. 

Em nível federal, o que se tem destacado para o público “juventude”: o programa Autonomia e Emancipação da Juventude, com ações em três órgãos: o antigo Ministério do Trabalho e Emprego, a Presidência da República e o Ministério da Integração Nacional. 

Para esse programa foram destinados quase R$ 60 milhões, conforme se pode observar na Tabela 1, e executado até o momento, outubro de 2015, menos de 30% do proposto, com a maior parte em restos a pagar – faturas não pagas em anos anteriores e que concorrem com a execução anual dos orçamentos. De fato, este ano executou-se menos de 5% do previsto, quando se considera a coluna “pago”

Dentro desse programa estão diversas e importantes ações que vão desde a realização da Conferência Nacional da Juventude até o pagamento de auxílio financeiro para jovens entre 18 e 29 anos, com o objetivo de ampliar a escolaridade e qualificá-los profissionalmente, no âmbito do Projovem Trabalhador. No caso do Projovem, a execução até o momento, de acordo com o Siga Brasil/Senado Federal, considerando restos a pagar, chega a 30%. No entanto, considerando apenas o pago, que diz respeito ao previsto para ser realizado em 2015, são apenas 3%. Muito pouco ou quase nada para uma ação que tem como objetivo “ampliar o acesso às oportunidades de trabalho, emprego e geração de renda da população jovem”.

Jovens que entraram em distorção idade-série ou abandonaram a escola antes de concluir o ensino médio por inúmeras razões (tais como trabalho em idade precoce, gravidez na adolescência, racismo, sexismo ou preconceito voltado à população LGBT) precisam de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou até mesmo programas de alfabetização para acessar o ensino superior ou apenas concluir a educação básica.
Dentro do programa Educação Básica, que está no Ministério da Educação, há ações de incentivo, tais como descritas na Tabela 2, apoio à alfabetização e EJA; no entanto, conforme se vê, os recursos executados são praticamente em restos a pagar.

Essa pequena amostra de ações governamentais nos dois âmbitos, distrital e federal, é para demonstrar quanto a juventude é invisibilizada nas políticas públicas e consequentemente nos orçamentos, pois o pouco que se vê são apenas iniciativas marginais, que não vão ao cerne de questões graves, como o genocídio da juventude negra, para a qual se deveriam destinar recursos para políticas educacionais, culturais, de trabalho e renda, e de transporte que contassem com a participação de jovens em sua concepção, execução e avaliação.

Um bom exemplo de política voltada para a juventude, que jovens em diversas regiões do Brasil vêm reivindicando há tempos, é a tarifa zero, ou passe livre, e não apenas o passe livre estudantil,que em Brasília, por exemplo, é bastante restrito, pois considera apenas os trechos entre escola, universidade e residência. Nesse caso, os direitos à cultura e ao lazer não são reconhecidos, especialmente em uma metrópole extremamente desigual, onde os equipamentos culturais, de lazer e mesmo os postos de trabalho estão centralizados e distantes das periferias. O direito à cidade é cerceado pelas inúmeras desigualdades e pela alta concentração de oportunidades nos centros, e reforçado pela dificuldade de acesso e circulação.

Importante ressaltar que as políticas precisam ser financiadas por meio de impostos progressivos, oriundos de uma política tributária com justiça social, que não sejam alvo de cortes ou contingenciamentos para bater meta de superávit primário, pois o que se vê é a não realização progressiva de direitos e até mesmo o retrocesso de diretos, visto que há poucos avanços em relação à demarcação de território para a juventude no planejamento estatal, mesmo que a Constituição a tenha reconhecido como público a ser atendido com prioridade absoluta. 

Tabela 1: Programa 2044 – Autonomia e emancipação da juventude
R$ 1,00 correntes

Órgão (Cód./Desc.) Dotação Inicial Autorizado  Empenhado  Liquidado  Pago  Rp Pago 
20000 – Presidência da República    40.480.000 40.480.000 3.173.194 1.512.462 1.488.015 8.862.685
38000 – Ministério do Trabalho e Emprego   17.502.026 17.502.026 584.953 584.953 584.953 5.360.886
53000 – Ministério da Integração Naciona 1.500.000 1.500.000 171.912 124.793 53.191 222.048
Total 59.482.026 59.482.026 3.930.059 2.222.208 2.126.159 14.445.620

Fonte: Siga Brasil/Senado Federal, out. 2015

Tabela 2: Programa 2030 – Educação básica
R$ 1,00 correntes

Ação (Cód./Desc.) Dotação inicial Autorizado Empenhado Liquidado Pago RP Pago
8790 – Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos 314.000.000 314.000.000 147.814.914 3.816.181 107.914 115.804.141

Fonte: Siga Brasil/Senado Federal, out. 2015.

 

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